Lucas Guilherme Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10129044920258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012904-49.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.C.M.S. - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Em que pese a manifestação do Ministério Público, não há provas evidentes pré-constituídas do parentesco (requisitos do art. 1.694 e seguintes do C.C), não bastando somente fotografias, a ausência de tais elementos impede, neste momento, a imposição de obrigação alimentar ao suposto genitor, sob pena de violação ao contraditório e à ampla defesa. Assim,não demonstrada a probabilidade do direito,indefiro o pedido de tutela de urgênciapara fixação de alimentos provisórios. Cite-se o requerido no endereço indicado para os termos da presente ação a fim de que, querendo, conteste-a através de advogado(a) no prazo de 15 (quinze) dias; consigne-se no mandado que, não sendo contestada a ação, será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, providencie a parte requerente a comprovação documental do seu estado gestacional, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: LUCAS GUILHERME DOS SANTOS (OAB 523848/SP)
3. Processo 00040145720258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004014-57.2025.8.26.0032 (processo principal 1000450-75.2025.8.26.0348) - Cumprimento Provisório de Sentença - Busca e Apreensão de Menores - L.F.S. - Vistos. Fls. 84/86: A fim de se evitar a nulidade do ato, tendo em vista que não foram esgotadas as diligências em todos os endereços obtidos nos autos, indefiro, por ora, a citação por edital. Aguarde-se o cumprimento do mandado expedido à fl. 83. Intime-se. - ADV: LUCAS GUILHERME DOS SANTOS (OAB 523848/SP)
4. Processo 10060016720258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006001-67.2025.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Família - P.R.F. - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na inicial para o fim de condenar o réu a pagar ao autor, a título de alimentos: a) em caso de trabalho com vínculo empregatício, a importância mensal correspondente a 25% de seus rendimentos líquidos, incluídas todas as verbas, com exceção do FGTS e verbas rescisórias; e b) em caso de desemprego ou de trabalho autônomo, o equivalente a 50% do salário mínimo nacional. Observo que no caso de trabalho com vínculo empregatício, o desconto deverá ser feito em folha de pagamento, servindo esta como ofício. No caso de trabalho sem vínculo ou desemprego, a pensão deverá ser paga até o dia 10 de cada mês, em conta corrente a ser informada pelo autor. Por consequência, RESOLVO O MÉRITO do processo, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Na forma do artigo 13, § 2º, da Lei nº 5.478/68, a presente fixação retroagirá à data da citação. Condeno o réu ao pagamento da verba honorária, que fixo em 10% do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, ao arquivo com as formalidade legais, com isenção de custas, nos termos do artigo 7º, inciso III da Lei nº 11.608/2003. Ciência ao Ministério Público. P.I. - ADV: LUCAS GUILHERME DOS SANTOS (OAB 523848/SP)
5. Processo 10090070420258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009007-04.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Guarda - S.L.S. - Vistos. 1- Emende a autora a inicial, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (artigo 321, "caput" e parágrafo 1º, do CPC), para: a) corrigir o polo ativo da ação, bem como a representação processual; b) atribuir valor à causa. 2 - Diante do pedido para a concessão da gratuidade processual, deve a autora juntar aos autos cópia do último holerite, caso trabalhe com vínculo empregatício ou cópia da última declaração de imposto de renda e extratos bancários dos três últimos meses inteiros, caso exerça atividade laboral autônoma, sob pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária gratuita. 3- Após, vista ao Ministério Público. Int. - ADV: LUCAS GUILHERME DOS SANTOS (OAB 523848/SP)
6. Processo 15000626820248260278
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500062-68.2024.8.26.0278 (apensado ao processo 1500459-93.2025.8.26.0278) - Procedimento Comum Cível - Alimentos - A.R.S. - Processo Desarquivado sem Reabertura - ADV: LUCAS GUILHERME DOS SANTOS (OAB 523848/SP)
7. Processo 00260780420248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0026078-04.2024.8.26.0224 (processo principal 0004688-75.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Alimentos - T.G.S.S. e outros - R.A.S. - INTIME-SE DA HABILITAÇÃO DO ADVOGADO NESTA DATA. - ADV: ALEXANDRE HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 454959/SP), LUCAS GUILHERME DOS SANTOS (OAB 523848/SP)
8. Processo 10216068720258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021606-87.2025.8.26.0100 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Marina Saori Saga - Vistos. Fls. 35/37: HOMOLOGO a desistência da ação e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC. Conforme art. 1.000 do CPC, atendido o pedido de extinção, não haverá fundamento para a interposição de recurso. Certifique-se o trânsito em julgado Arquivem-se. P.R.I. - ADV: LUCAS GUILHERME DOS SANTOS (OAB 523848/SP)