Beatriz Moreira Assunção

Processos do Advogado

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2. Processo 00063121220258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006312-12.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1197493-22.2024.8.26.0100) (processo principal 1197493-22.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Espécies de Contratos - Jason Emannuel Chaves Lima Cante - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Fls 99/109: Manifeste-se a parte contrária acerca da impugnação ao cumprimento retro, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: BEATRIZ MOREIRA ASSUNÇÃO (OAB 525095/SP), DANIELA VALDÍVIA MEIRA (OAB 426592/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), VIVIANE FRANCINO DE SOUSA (OAB 490297/SP)
3. Processo 10935453020258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1093545-30.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem - I.A.S. - Vistos. Valor da causa - obrigação de fazer A autora atribuiu à causa o valor de R$12.000,00, o que corresponde, apenas, ao valor da indenização pretendida a título de danos morais. A obrigação de fazer não tem conteúdo patrimonial imediato, mas deve possuir valor da causa correspondente. Assim, dado o silêncio da parte autora, impõe-se a fixação do valor da causa por estimativa, sendo o valor de R$ 10.000,00 adequado a tal fim. O valor da causa, portanto, é o valor da indenização pretendida a título de danos morais somado ao valor da obrigação de fazer nos termos ora arbitrados, logo, o total do valor da causa é R$22.000,00. Anotei. Deverá a a parte autora comprovar o recolhimento da diferença das custas iniciais, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Prazo Nos termos do art. 321, caput e parágrafo único, do CPC, fixo o prazo de 15 dias para o cumprimento do acima determinado, sob pena de indeferimento da inicial (ou do pedido de justiça gratuita, se for esse o caso). Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intimem-se. - ADV: BEATRIZ MOREIRA ASSUNÇÃO (OAB 525095/SP)
4. Processo 10789632520258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1078963-25.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - M.H.P.G. - F.S.O.B. - Manifeste-se a parte autora em réplica (código 38028) no prazo de 15 dias. - ADV: BEATRIZ MOREIRA ASSUNÇÃO (OAB 525095/SP), DANIELA VALDÍVIA MEIRA (OAB 426592/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
5. Processo 00085353520258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008535-35.2025.8.26.0100 (processo principal 1019142-90.2025.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Práticas Abusivas - Malu Marcella Bombardelli - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Não havendo interesse recursal, fica desde logo reconhecido o trânsito em julgado. Já juntado o formulário respectivo, expeça-se MLE. Após, dê-se baixa e arquive-se, independentemente de novo despacho ou abertura de outra conclusão. P.R.I.C. - ADV: BEATRIZ MOREIRA ASSUNÇÃO (OAB 525095/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
6. Processo 11936548620248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1193654-86.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Eloi Felipe Vieira - - Eloi Felipe Vieira - Balloon Art - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. O processo está em trâmite na instância superior. Aguarde-se o retorno do feito. Intime-se. - ADV: BEATRIZ MOREIRA ASSUNÇÃO (OAB 525095/SP), BEATRIZ MOREIRA ASSUNÇÃO (OAB 525095/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
7. Processo 10205728320258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020572-83.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Renata Silveira Caetano - Vistos. Fls.75/76: melhor revendo os autos, reconsidero a determinação de juntada de documentos para análise do pedido de gratuidade, por equívoco. Portanto, ficam revogados os itens 1 e 2 da decisão de fls.72/73. Não obstante, fica mantido o item 3 da aludida decisão, para emenda da inicial, sob as penas já estabelecidas. Int. - ADV: DANIELA VALDÍVIA MEIRA (OAB 426592/SP), BEATRIZ MOREIRA ASSUNÇÃO (OAB 525095/SP)
8. Processo 00318257920258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0031825-79.2025.8.26.0100 (processo principal 1172449-98.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Leandro Dias de Almeida Pires - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Fls.1/7: Trata-se de incidente de cumprimento provisório de decisão que, em sede de tutela de urgência nos autos principais (fls. 60/61), determinou à parte ré cumprimento de obrigação de fazer consistente no restabelecimento do perfil @Dias Leandro. Mantenho, por ora, bloqueio de R$ 10.000,00. Intime-se a parte ré, por intermédio de seu(s) advogado(s), para que no prazo de 5 dias manifeste-se sobre o alegado descumprimento, sob pena de execução da multa acumulada, a qual deverá estar indicada em planilha apresentada pela parte autora. Nesta hipótese, para diligência de bloqueio de ativos financeiros via Sisbajud, deverá a parte comprovar, ressalvada gratuidade processual, prévio recolhimento da taxa prevista no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, a ser calculada por CPF/CNPJ consultado, conforme instruções disponíveis em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. Fica desde logo consignado que, uma vez satisfeito, o numerário ficará depositado em juízo, não podendo ser levantado pela parte autora antes do trânsito em julgado de eventual sentença a ela favorável. O presente incidente versará exclusivamente sobre o alegado descumprimento e, se o caso, as medidas coercitivas, indutivas e sub-rogatórias necessárias à efetivação da decisão. Oportuno registrar que todos os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica, ainda, vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. - ADV: BEATRIZ MOREIRA ASSUNÇÃO (OAB 525095/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), DANIELA VALDÍVIA MEIRA (OAB 426592/SP), VIVIANE FRANCINO DE SOUSA (OAB 490297/SP)