Vitor Porcelli Aguilera

Processos do Advogado

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2. Processo 00146986520258160017
   Tribunal: TJPR | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 10) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (12/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
3. Processo 10055863220258260161
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005586-32.2025.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - R A M Moraes Semijoias Ltda Me - Fls. 44/48: Vista ao requerente acerca do resultado das pesquisas de endereço. - ADV: VITOR PORCELLI AGUILERA (OAB 530837/SP), SIDNEI ANTONIO PRIETO JUNIOR (OAB 490843/SP)
4. Processo 10029433920258260408
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002943-39.2025.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria de Fátima Schiavetti - Diante da distribuição direcionada e em aferição ao processo nº 10002616-94.2025.8.26.0408, constata-se que não há identidade de partes, figurando no polo passivo daquela ação o Banco Bradesco S/A, Segraseg Clube de Benefícios Ltda e Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda e a ação tem objeto diverso, qual seja, as cobranças realizadas na conta corrente de autora com a denominação "clube Sebraseg", no valor de R$94,90 e "PServ" no valor de R$ 59,95. Assim, distribua-se livremente. Intimem-se. - ADV: VITOR PORCELLI AGUILERA (OAB 530837/SP), SIDNEI ANTONIO PRIETO JUNIOR (OAB 490843/SP)
5. Processo 10026532420258260408
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002653-24.2025.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria de Fátima Schiavetti da Silva - Eagle Sociedade de Crédito Direto S/A - Ante os termos das declaração de fls. 22 e os documentos de fls. 143/148, defiro os benefícios da gratuidade judiciária à Autora. Tarje-se. Ante o comparecimento espontâneo da Ré, dou por suprida a citação nestes autos, nos termos do artigo 239, §1º do CPC, dou por suprida a citação nestes autos. No prazo de dez dias, digam as partes as provas que pretendem produzir, com a justificativa pormenorizada da pertinência. Ainda, informem se há interesse na realização de audiência conciliatória. Consigna-se que não serão consideradas as provas indicadas de forma genérica na petição inicial ou na contestação. No silêncio, será encerrada a instrução e dada oportunidade para apresentação de memoriais. Intime-se. - ADV: SIDNEI ANTONIO PRIETO JUNIOR (OAB 490843/SP), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 75798/RS), VITOR PORCELLI AGUILERA (OAB 530837/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS)
6. Processo 10025216420258260408
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002521-64.2025.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Maria de Fátima Schiavetti da Silva - Sinab – Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil - Vistos. Fls. 228/240: Ciente o juízo do agravo de instrumento interposto em face da decisão de fls. 223/224, mantenho-a. Aguarde-se o julgamento do agravo. Intime-se. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), SIDNEI ANTONIO PRIETO JUNIOR (OAB 490843/SP), VITOR PORCELLI AGUILERA (OAB 530837/SP)
7. Processo 00146986520258160017
   Tribunal: TJPR | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014698-65.2025.8.16.0017    1- Expeça-se mandado de pagamento, de entrega de coisa ou para execução de obrigação de fazer ou de não fazer, com prazo de quinze dias, para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor da causa, nele cientificando-se o réu de que (art. 701 do CPC):  a) nesse mesmo prazo, poderá efetuar o pagamento, caso em que ficará dispensado do pagamento das custas.  b) caso não efetue o pagamento, poderá o réu oferecer embargos, os quais suspenderão a eficácia do mencionado mandado.  c) em caso de não pagamento nem de interposição de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial.    Airton Vargas da Silva, Juiz de Direito
8. Processo 50009316220254036323
   Tribunal: TRF3 | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000931-62.2025.4.03.6323 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ourinhos AUTOR: ANDRE RODRIGUES DA SILVA, 41.850.175 ANDRE RODRIGUES DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: LUCAS MIGUEL LALIER - SP359505, VITOR PORCELLI AGUILERA - SP530837 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 21/2019 deste Juizado Especial Federal Cível de Ourinhos, fica a parte autora intimada, por meio deste ato ordinatório, para que em 15 (quinze) dias, sob pena de possível indeferimento da inicial em caso de omissão (art. 321, parágrafo único, NCPC) ou de preclusão quanto à produção de prova documental diversa daquelas que instruíram a petição inicial (art. 434, NCPC), apresente cópia ou regularize os seguintes documentos: a) - para apresentar comprovante de residência contemporâneo à data da propositura da ação, em nome da própria parte e constando seu endereço preciso. Admite-se também como prova de endereço a apresentação de documento que demonstre a existência de vínculo entre a autora e a pessoa em cujo nome está o comprovante de endereço apresentado sendo que, tratando-se de imóvel alugado, deverá a autora, além do contrato de aluguel, apresentar documentos pessoais do proprietário do imóvel. Havendo discrepância entre o endereço indicado na petição inicial e aquele constante do instrumento de mandato ou comprovante de endereço, deverá a parte autora explicar os motivos. Tal emenda faz-se necessária porque a verificação da competência deste juízo federal depende de tal análise (art. 51, inciso III, Lei nº 9.099/95); b) - para apresentar “termo de renúncia expressa aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos na data da propositura da ação”, assinado pela própria parte ou por seu advogado (desde que possua poderes expressos e especiais para renunciar, nos termos do art. 105 CPC), já que não se admite a renúncia tácita para fins de fixação de competência (Enunciado nº 16 do II Encontro dos JEF da 4ª Região) e porque a fixação da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais leva em conta o critério de alçada (art. 3º, Lei nº 10.259/01); c) - para apresentar, de forma adequada, a qualificação da parte autora, requisito da petição inicial conforme o art. 319, inciso II do CPC, informando precisamente se a parte autora seria a pessoa física ou jurídica; OURINHOS, 13 de junho de 2025.