Claudio Furtado Pereira Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10150961120248260127
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015096-11.2024.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Luanne Correia da Silva Oliveira - Ace Seguradora S.A. - - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Vistos. Ciente da juntada da contestação. Importa destacar que a sistemática dos Juizados Especiais é regida por diversos princípios, dentre eles, a busca da conciliação entre as partes. Na forma expressa na Lei 9.099/95: Artigo 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação. No mesmo sentido, as leis mais recentes vêm buscando agilizar a cultura da pacificação social, como no caso do Código de Processo Civil de 2015 que em seu artigo 3º, §3º dispõe que "a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial". Sendo assim, não tendo havido a audiência para tentativa de conciliação no presente, designe-se audiência virtual para esse fim. Para ingresso na audiência deverão as partes acessar o link a ser disponibilizado nos autos, sob pena de inviabilizar tal participação. O acesso à audiência virtual é simples, podendo ser feito, inclusive, através de celular com acesso à internet. Maiores informações poderão ser obtidas através do manual de participação em audiências virtuais disponível em: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf Destaco que a ausência do autor acarreta a contumácia e a do réu revelia. Por fim, quanto à produção de prova oral, caso as partes desejem oitiva de testemunha, deverão ser informados os dados completos de cada testemunha arrolada (nome completo, endereço, e-mail e número de telefone), observando o limite de 03 pessoas para cada parte, sob pena de preclusão da prova, na audiência própria ocasião da reunião para conciliação viabilizando, assim, o envio da carta de intimação. P.I.C. - ADV: FERNANDA DA SILVA PEIXOTO (OAB 80173/RS), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), MARIANE DE OLIVEIRA MENDONÇA (OAB 418440/SP), CLAUDIO FURTADO PEREIRA DA SILVA (OAB 533634/SP)
3. Processo 00137983120248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013798-31.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - Banco Itaucard S/A - - CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. - Ciência à parte requerida para manifestação sobre os documentos juntados pela parte autora, em réplica à constestação, no prazo de 15 dias (art. 437, §1º, do CPC/2015). - ADV: FERNANDA DA SILVA PEIXOTO (OAB 80173/RS), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), CLAUDIO FURTADO PEREIRA DA SILVA (OAB 533634/SP)
4. Processo 10006034120258260144
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000603-41.2025.8.26.0144 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - José Moacir Rodrigues de Oliveira - Unimed Clube de Seguros e outros - Vistos. Fls. 109/111: Ante a juntada de procuração pela parte requerida, habilite-se os patronos indicados junto ao sistema SAJ, a fim de atuarem com exclusividade. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de contestação. Com a apresentação, manifeste-se o autor em réplica, no prazo legal. Após, tornem os autos conclusos para saneamento e, se o caso, julgamento da lide. Int. - ADV: FERNANDA DA SILVA PEIXOTO (OAB 80173/RS), ROGÉRIO LUÍS GLOCKNER (OAB 481935/SP), CLAUDIO FURTADO PEREIRA DA SILVA (OAB 533634/SP)
5. Processo 10324187120248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032418-71.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Ana Cláudia Marincek Voúlgaris - Chubb Seguros Brasil S/A - - Universal Assistance – Assistência Ao Viajante Ltda - Reitere-se a intimação da parte requerida Chubb Seguros Brasil S/A acerca da decisão de fls. 574. Na inércia, arquivem-se os autos, consignado-se que os valores depositados ficarão disponíveis para levantamento assim que apresentado formulário MLE. Intime-se e cumpra-se. - ADV: FERNANDA DA SILVA PEIXOTO (OAB 80173/RS), FELIPE ZAMPIERI LIMA (OAB 297189/SP), HOMERO DE PAULA FREITAS NETO (OAB 301300/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), CLAUDIO FURTADO PEREIRA DA SILVA (OAB 533634/SP)
6. Processo 10007632020248260300
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000763-20.2024.8.26.0300 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem - Euripedes Jose Vieira - Unimed Seguradora S/A - - Banco Bradesco S/A - Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, inexistindo nulidades a sanar. A relação processual está regularmente constituída e o processo em ordem. Rejeito a preliminar de quitação solidária, pois o acordo celebrado entre o autor e a corré UNIMED SEGURADORA S/A (fls. 38/40) limitou-se a obrigações específicas entre estes, não incluindo expressamente o Banco Bradesco S/A, nem fazendo menção a eventual extinção da responsabilidade solidária. A quitação, nos termos do art. 844, § 3º do Código Civil, só aproveita ao codevedores se houver expressa menção, o que não ocorreu no caso. Quanto à preliminar de ilegitimidade passiva, também a rejeito. O Banco Bradesco S/A, como instituição financeira responsável pela conta corrente onde ocorreram os descontos, integra a cadeia de fornecimento e está sujeito à responsabilidade objetiva, nos termos da Súmula 479 do STJ: "As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias". Ademais, os débitos foram efetuados no sistema bancário sob gestão do réu, que tinha o dever de zelar pela segurança das transações, caracterizando sua legitimidade para figurar no polo passivo da demanda. Fixo como pontos controvertidos: a) A existência ou não de autorização do autor para os descontos realizados em sua conta corrente; b) A responsabilidade do Banco Bradesco S/A pelos descontos realizados na conta do autor; c) A configuração e extensão dos danos materiais e morais alegados. Considerando a hipossuficiência técnica e informacional do autor frente à instituição financeira, bem como a verossimilhança das alegações, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, cabendo ao réu provar a existência de contrato válido que autorizasse os descontos efetuados na conta do autor. A inversão do ônus da prova se justifica também pela impossibilidade de o autor produzir prova negativa (provar que não contratou), sendo mais razoável que o banco demonstre a existência da contratação. Para o deslinde da causa, defiro a produção das seguintes provas: a) documental já constante dos autos; b) intimação do Banco Bradesco S/A para apresentar, no prazo de 15 dias, os contratos originais ou documentos que comprovem a autorização do autor para os descontos realizados em sua conta corrente. Indefiro o pedido de produção de prova oral, por se tratar de matéria predominantemente documental, sendo os documentos suficientes para o convencimento do juízo. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 447957/SP), CLAUDIO FURTADO PEREIRA DA SILVA (OAB 533634/SP), FÁBIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP)
7. Processo 00056369720248260068
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005636-97.2024.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Jose Eugenio Carlos de Sá e outro - CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. - - Costa - - Apolix Corretora de Seguros Ltda- ME - - Assist Card do Brasil S/a. - - Universal Assistance Chubb Seguros Brasil S/A - Vistos. Em que pese o pleiteado às fls. 423/427, indefiro o pedido de depoimento pessoal da parte autora, na medida em que nos termos do art. 385, do Código de Processo Civil, Art. 385. cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte. Entendo, ainda, não ser o caso de oitiva da ré CVC em depoimento pessoal, eis que na expertise deste juízo, empresas desse porte comparecem à audiência representada por preposto, não presente no momento dos fatos, e que pouco acrescentam para sua elucidação. No mais, esclareça a parte o pedido da oitiva das testemunhas, informando se as traria independente de intimação, e em caso negativo, apresentando seus dados para que sejam emitidas carta de intimação para eventual audiência, no prazo de dez dias. No silêncio, tornem os autos conclusos para julgamento. Intime-se. - ADV: PEDRO PAULO MENDES DUARTE (OAB 254806/SP), CLAUDIO FURTADO PEREIRA DA SILVA (OAB 533634/SP), JOSE RUBENS DE MACEDO SOARES SOBRINHO (OAB 70893/SP), PEDRO PAULO MENDES DUARTE (OAB 254806/SP), LUZIA VICENTE FERREIRA (OAB 229507/SP), ANA CAROLINA MOYA VILANI (OAB 184916/SP), LUZIA VICENTE FERREIRA (OAB 229507/SP), MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA (OAB 179168/SP)
8. Processo 00032850320258260009
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003285-03.2025.8.26.0009 (processo principal 1013079-02.2023.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Maria Cristina Alvizi - - Leonardo Alvizi - - Luan Alvizi - CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. - - Gp Guarda Patrimonial de Sao Paulo Sc Ltda - Uma vez que o valor depositado nos autos não satisfaz integralmente a dívida, deixo para apreciar o pedido de levantamento dos valores oportunamente. Diga a executada quanto a diferença da dívida pontuada pelo exequente, cabendo a realização de depósito da diferença (R$2.000,00) no prazo de quinze dias com os acréscimos da multa e honorários sob pena de que seja realizado por meio de constrição bancária. - ADV: CLAUDIO FURTADO PEREIRA DA SILVA (OAB 533634/SP), ANA CAROLINA SAD GASSIBE (OAB 387228/SP), ALEXANDRE NONATO COSTA (OAB 195943/SP), ALEXANDRE NONATO COSTA (OAB 195943/SP), ALEXANDRE NONATO COSTA (OAB 195943/SP), FERNANDA DA SILVA PEIXOTO (OAB 80173/RS)