Samantha Ferreira Lino Gonçalves

Processos do Advogado

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2. Processo 00025125920248272726
   Tribunal: TJTO | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 0002512-59.2024.8.27.2726/TO RELATOR : RICARDO GAGLIARDI AUTOR : ALCIDES LAURINDO CHAVES ADVOGADO(A) : SAMANTHA FERREIRA LINO GONÇALVES (OAB TO002912) AUTOR : DOMINGAS COELHO DE ANDRADE ADVOGADO(A) : SAMANTHA FERREIRA LINO GONÇALVES (OAB TO002912) RÉU : MARIA APARECIDA SOARES ROCHA ADVOGADO(A) : FERNANDO GOMES PINHEIRO (OAB TO008340) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 72 - 20/05/2025 - Lavrada Certidão Evento 71 - 20/05/2025 - Audiência - de Conciliação - designada Evento 68 - 06/05/2025 - Despacho Mero expediente
3. Processo 00001184520258272726
   Tribunal: TJTO | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº 0000118-45.2025.8.27.2726/TO RELATOR : RICARDO GAGLIARDI AUTOR : ARTHUR GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : SAMANTHA FERREIRA LINO GONÇALVES (OAB TO002912) AUTOR : LUCILEIDE GONCALVES DE SOUSA ADVOGADO(A) : SAMANTHA FERREIRA LINO GONÇALVES (OAB TO002912) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 69 - 20/05/2025 - Lavrada Certidão Evento 68 - 20/05/2025 - Audiência - de Conciliação - designada
4. Processo 00025329420258272700
   Tribunal: TJTO | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento Nº 0002532-94.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001580-71.2024.8.27.2726/TO RELATORA : Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA AGRAVADO : ROSELANE LEAL VELOSO ADVOGADO(A) : SAMANTHA FERREIRA LINO GONÇALVES (OAB TO002912) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. REDUÇÃO DO VALOR FIXADO. IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA NÃO COMPROVADA. EXISTÊNCIA DE OUTRO FILHO. IRRELEVÂNCIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1 - O compulsar dos autos não revela evidência de verossimilhança do direito alegado, à ensejar a redução do quantum de alimentos fixados em favor da filha menor do agravante, para o patamar de 19,76% (dezenove vírgula setenta e seis por cento) sobre o valor do salário mínimo. 2 - In casu , a guardiã da menor necessita de amparo do genitor, para arcar com a subsistência da filha, pois que encontra-se desempregada e depende exclusivamente do programa Bolsa Família, recebendo apenas R$ 800,00 (oitocentos reais) mensais para custear todas as despesas da filha. 3 - Cumpre ao agravante, a obrigação de contribuir para o sustento da filha menor no limite de sua possibilidade financeira, mormente pela necessidade presumida de criança em franco desenvolvimento e idade escolar (9 anos) e o fato de ter outro filho não é argumento suficiente para a redução. ​4 - Não obstante tenha alegado impossibilidade financeira de fazê-lo, o ora insurgente, não apresentou qualquer prova nesse sentido, notadamente comprovante de rendimento, pois que na suposta cópia da CTPS, além de não constar identificação, inexiste qualquer oficialidade, de modo à tornar ilegítimo o pedido de redução do quantum fixado na decisão fustigada. 5 - Desse modo, considerando a necessidade presumida da filha menor, o quantum fixado se afigura plausível - juntamente com a contribuição da genitora -, à atender ao mínimo existencial, bem como, a ausência de comprovação da impossibilidade financeira por parte do recorrente, impositiva, a priori , a manutenção do decisum fustigado, em homenagem aos termos do artigo 226, § 7º da Carta Magna, que versa sobre o princípio da paternidade responsável. 6 - DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E  IMPROVIDO em consonância com o parecer ministerial. ACÓRDÃO A a Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso para manter incólume a decisão fustigada por seus próprios termos, nos termos do voto do(a) Relator(a). Palmas, 14 de maio de 2025.
5. Processo 00022980520238272726
   Tribunal: TJTO | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 00023791720248272726
   Tribunal: TJTO | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0002379-17.2024.8.27.2726/TO AUTOR : ARLINDO JOSÉ CARVALHO DA SILVA ADVOGADO(A) : SAMANTHA FERREIRA LINO GONÇALVES (OAB TO002912) RÉU : COSMO ALAN RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADO(A) : FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES (OAB TO00413A) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento, nos termos do Provimento n.º 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.