A. A. N. D. M.

Processo nº 0700426-86.2025.8.07.0013

ID: 313670182

Tribunal: TJDFT Órgão: 2ª Vara da Infância e da Juventude do DF Classe: RELATóRIO DE INVESTIGAçõES Nº Processo: 0700426-86.2025.8.07.0013

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. A. N. D. M.

Certidão

Advogados:

ALEXANDRE BASSI BORZANI () HELENA VERAS MENEZES CAVALCANTE (OAB/DF 77.214)

PROCESSO 0700426-86.2025.8.07.0013 CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, dou vista dos autos à Defesa para contrarrazões. Assinado e datado por certificação digital SECRETARIA JUDICIAL DA 2ª VIJ Ver mais

Processo nº 0700426-86.2025.8.07.0013

ID: 312137103

Tribunal: TJDFT Órgão: 2ª Vara da Infância e da Juventude do DF Classe: RELATóRIO DE INVESTIGAçõES Nº Processo: 0700426-86.2025.8.07.0013

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. A. N. D. M.

Decisão

Advogados:

ALEXANDRE BASSI BORZANI () HELENA VERAS MENEZES CAVALCANTE (OAB/DF 77.214)

Assim, ante a ausência de elementos mínimos de autoria e materialidade infracional, REJEITO a representação por falta de justa causa, nos termos do artigo 395, III, do CPP, aplicado subsidiariamente por força do artigo 152 do ECA. Ver mais

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Atualizações de processos judiciais

Processo nº 0700426-86.2025.8.07.0013

Processo nº 0700426-86.2025.8.07.0013