Alexandre Martins Gervásio

Processo nº 1017767-51.2025.8.13.0024

ID: 303390831

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1017767-51.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CLEIDIMAR PEREIRA MIRANDA DAVID

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ALEXANDRE MARTINS GERVÁSIO (OAB/MG 130.521) ISABELA PITTOL DE VASCONCELLOS (OAB/MG 210.571)

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1017767-51.2025.8.13.0024/MG AUTOR : CLEIDIMAR PEREIRA MIRANDA DAVID ADVOGADO(A) : ALEXANDRE MARTINS GERVÁSIO (OAB MG130521) ADVOGADO(A) : ISABELA PITTOL DE VASCONCELLOS (OAB MG210571) DECISÃO Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer ajuizada por CLEIDIMAR PEREIRA MIRANDA… Ver mais

Processo nº 1017767-51.2025.8.13.0024

ID: 313369709

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1017767-51.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CLEIDIMAR PEREIRA MIRANDA DAVID

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALEXANDRE MARTINS GERVÁSIO (OAB/MG 130.521) ISABELA PITTOL DE VASCONCELLOS (OAB/MG 210.571)

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1017767-51.2025.8.13.0024/MG RELATOR : MARIXA FABIANE LOPES RODRIGUES AUTOR : CLEIDIMAR PEREIRA MIRANDA DAVID ADVOGADO(A) : ALEXANDRE MARTINS GERVÁSIO (OAB MG130521) ADVOGADO(A) : ISABELA PITTOL DE VASCONCELLOS (OAB MG210571) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistem… Ver mais

1. Sindicato Dos Servidores Da Tributacao, Fiscalizacao E Arrecadacao Do Estado De Minas Gerais - Sinfazfisco Mg (Recorrente) x 2. Estado De Minas Gerais (Recorrido)

ID: 335380676

Tribunal: STJ Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 5176874-68.2022.8.13.0024

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

1. SINDICATO DOS SERVIDORES DA TRIBUTACAO, FISCALIZACAO E ARRECADACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINFAZFISCO MG (RECORRENTE)

Polo Passivo:

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

Advogados:

JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO ALEXANDRE MARTINS GERVÁSIO (OAB/MG 130.521)

REsp 2222429/MG (2025/0249176-3) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE : SINDICATO DOS SERVIDORES DA TRIBUTACAO, FISCALIZACAO E ARRECADACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINFAZFISCO MG ADVOGADO : ALEXANDRE MARTINS GERVÁSIO - MG130521 RECORRIDO : ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO :… Ver mais

Sindicato Dos Servidores Da Tributacao, Fiscalizacao E Arrecadacao Do Estado De Minas Gerais - Sinfazfisco Mg x Estado De Minas Gerais

ID: 304113017

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1020110-20.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS SERVIDORES DA TRIBUTACAO, FISCALIZACAO E ARRECADACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINFAZFISCO MG

Polo Passivo:

ESTADO DE MINAS GERAIS

80

Advogados:

MONIQUE STEPHANIE FERRARI (OAB/MG 226.126) ALEXANDRE MARTINS GERVÁSIO (OAB/MG 130.521) MAYARA MAZZONI RODRIGUES (OAB/MG 179.089)

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1020110-20.2025.8.13.0024/MG AUTOR : SINDICATO DOS SERVIDORES DA TRIBUTACAO, FISCALIZACAO E ARRECADACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINFAZFISCO MG RÉU : ESTADO DE MINAS GERAIS Local: Belo Horizonte Data: 18/06/2025 CERTIDÃO DE D… Ver mais

Processo nº 1000863-53.2025.8.13.0024

ID: 299799750

Tribunal: TJMG Órgão: CENTRASE Fazendária Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000863-53.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ELIO ALVES MOURA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MONIQUE STEPHANIE FERRARI (OAB/MG 226.126) ALEXANDRE MARTINS GERVÁSIO (OAB/MG 130.521) MAYARA MAZZONI RODRIGUES (OAB/MG 179.089)

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 1000863-53.2025.8.13.0024/MG RELATOR : RENATA CRISTINA ARAUJO MAGALHAES EXEQUENTE : ELIO ALVES MOURA ADVOGADO(A) : MAYARA MAZZONI RODRIGUES (OAB MG179089) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE MARTINS GERVÁSIO (OAB MG130521) ADVOGADO(A) : MONIQUE STEPHANIE FERRARI (OAB MG226126) ATO OR… Ver mais

Processo nº 1000864-38.2025.8.13.0024

ID: 299775676

Tribunal: TJMG Órgão: CENTRASE Fazendária Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000864-38.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MANOEL MESSIAS ANDRADE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MONIQUE STEPHANIE FERRARI (OAB/MG 226.126) ALEXANDRE MARTINS GERVÁSIO (OAB/MG 130.521) MAYARA MAZZONI RODRIGUES (OAB/MG 179.089)

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 1000864-38.2025.8.13.0024/MG RELATOR : RENATA CRISTINA ARAUJO MAGALHAES EXEQUENTE : MANOEL MESSIAS ANDRADE ADVOGADO(A) : MAYARA MAZZONI RODRIGUES (OAB MG179089) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE MARTINS GERVÁSIO (OAB MG130521) ADVOGADO(A) : MONIQUE STEPHANIE FERRARI (OAB MG226126) … Ver mais

Edna Maria Alves e outros x Estado De Minas Gerais

ID: 299347452

Tribunal: TJMG Órgão: CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1018704-61.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

EDNA MARIA ALVES MAURICIO DE PAULA BOMFIM VALDIR NOGUEIRA MARRA

Polo Passivo:

ESTADO DE MINAS GERAIS

80

Advogados:

MONIQUE STEPHANIE FERRARI (OAB/MG 226.126) ALEXANDRE MARTINS GERVÁSIO (OAB/MG 130.521) MAYARA MAZZONI RODRIGUES (OAB/MG 179.089)

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - CENTRASE BH Nº 1018704-61.2025.8.13.0024/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5138468-12.2021.8.13.0024/MG EXEQUENTE : VALDIR NOGUEIRA MARRA EXEQUENTE : MAURICIO DE PAULA BOMFIM EXEQUENTE : EDNA MARIA ALVES EXECUTADO : ESTADO DE MINAS GERAIS Local: Belo Ho… Ver mais

Processo nº 1002290-85.2025.8.13.0024

ID: 300778487

Tribunal: TJMG Órgão: CENTRASE Fazendária Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002290-85.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ELAINE CRISTIAN DE SOUZA CRUZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MONIQUE STEPHANIE FERRARI (OAB/MG 226.126) ALEXANDRE MARTINS GERVÁSIO (OAB/MG 130.521) MAYARA MAZZONI RODRIGUES (OAB/MG 179.089)

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 1002290-85.2025.8.13.0024/MG RELATOR : RENATA CRISTINA ARAUJO MAGALHAES EXEQUENTE : ELAINE CRISTIAN DE SOUZA CRUZ ADVOGADO(A) : MAYARA MAZZONI RODRIGUES (OAB MG179089) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE MARTINS GERVÁSIO (OAB MG130521) ADVOGADO(A) : MONIQUE STEPHANIE FERRARI (OAB MG2… Ver mais

Elaine Alves De Sousa x Estado De Minas Gerais

ID: 294624842

Tribunal: TJMG Órgão: CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1017124-93.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ELAINE ALVES DE SOUSA

Polo Passivo:

ESTADO DE MINAS GERAIS

80

Advogados:

ALEXANDRE MARTINS GERVÁSIO (OAB/MG 130.521) MONIQUE STEPHANIE FERRARI (OAB/MG 226.126) MAYARA MAZZONI RODRIGUES (OAB/MG 179.089)

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 1017124-93.2025.8.13.0024/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 2325646-05.2014.8.13.0024/MG EXEQUENTE : ELAINE ALVES DE SOUSA EXECUTADO : ESTADO DE MINAS GERAIS Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAOGENERICO(#) Data: 09/06/2025 CERTIDÃO D… Ver mais

Lucia De Fatima De Sena Espindola e outros x Estado De Minas Gerais

ID: 312350247

Tribunal: TJMG Órgão: CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1023464-53.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LUCIA DE FATIMA DE SENA ESPINDOLA PAULO ROBERTO CARNOT TAVARES SANDRA MARIA DE BARROS AVILA

Polo Passivo:

ESTADO DE MINAS GERAIS

80

Advogados:

MONIQUE STEPHANIE FERRARI (OAB/MG 226.126) ALEXANDRE MARTINS GERVÁSIO (OAB/MG 130.521) MAYARA MAZZONI RODRIGUES (OAB/MG 179.089)

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - CENTRASE BH Nº 1023464-53.2025.8.13.0024/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5138468-12.2021.8.13.0024/MG EXEQUENTE : SANDRA MARIA DE BARROS AVILA EXEQUENTE : LUCIA DE FATIMA DE SENA ESPINDOLA EXEQUENTE : PAULO ROBERTO CARNOT TAVARES EXECUTADO : ESTADO DE … Ver mais

Anselmo Eustaquio Marangon Duarte e outros x Estado De Minas Gerais

ID: 312577526

Tribunal: TJMG Órgão: CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1023613-49.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ANSELMO EUSTAQUIO MARANGON DUARTE SORAYA NAJAR

Polo Passivo:

ESTADO DE MINAS GERAIS

80

Advogados:

MONIQUE STEPHANIE FERRARI (OAB/MG 226.126) ALEXANDRE MARTINS GERVÁSIO (OAB/MG 130.521) MAYARA MAZZONI RODRIGUES (OAB/MG 179.089)

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - CENTRASE BH Nº 1023613-49.2025.8.13.0024/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5138468-12.2021.8.13.0024/MG EXEQUENTE : SORAYA NAJAR EXEQUENTE : ANSELMO EUSTAQUIO MARANGON DUARTE EXECUTADO : ESTADO DE MINAS GERAIS Local: Belo Horizonte Data:… Ver mais

Processo nº 1002290-85.2025.8.13.0024

ID: 312393526

Tribunal: TJMG Órgão: CENTRASE Fazendária Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002290-85.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ELAINE CRISTIAN DE SOUZA CRUZ

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MONIQUE STEPHANIE FERRARI (OAB/MG 226.126) ALEXANDRE MARTINS GERVÁSIO (OAB/MG 130.521) MAYARA MAZZONI RODRIGUES (OAB/MG 179.089)

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 1002290-85.2025.8.13.0024/MG EXEQUENTE : ELAINE CRISTIAN DE SOUZA CRUZ ADVOGADO(A) : MAYARA MAZZONI RODRIGUES (OAB MG179089) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE MARTINS GERVÁSIO (OAB MG130521) ADVOGADO(A) : MONIQUE STEPHANIE FERRARI (OAB MG226126) DESPACHO Cumpridos os requisitos le… Ver mais

Processo nº 1000554-32.2025.8.13.0024

ID: 312345118

Tribunal: TJMG Órgão: CENTRASE Fazendária Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000554-32.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CATIA MARIA PRIMO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ALEXANDRE MARTINS GERVÁSIO (OAB/MG 130.521) MONIQUE STEPHANIE FERRARI (OAB/MG 226.126) MAYARA MAZZONI RODRIGUES (OAB/MG 179.089)

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 1000554-32.2025.8.13.0024/MG EXEQUENTE : CATIA MARIA PRIMO ADVOGADO(A) : MAYARA MAZZONI RODRIGUES (OAB MG179089) ADVOGADO(A) : MONIQUE STEPHANIE FERRARI (OAB MG226126) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE MARTINS GERVÁSIO (OAB MG130521) DESPACHO Cumpridos os requisitos legais, recebo… Ver mais

Processo nº 1001086-06.2025.8.13.0024

ID: 291100226

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1001086-06.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO DELAO DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MONIQUE STEPHANIE FERRARI (OAB/MG 226.126) ALEXANDRE MARTINS GERVÁSIO (OAB/MG 130.521) MAYARA MAZZONI RODRIGUES (OAB/MG 179.089)

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 1001086-06.2025.8.13.0024/MG IMPETRANTE : MARCELO DELAO DA SILVA ADVOGADO(A) : MAYARA MAZZONI RODRIGUES (OAB MG179089) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE MARTINS GERVÁSIO (OAB MG130521) ADVOGADO(A) : MONIQUE STEPHANIE FERRARI (OAB MG226126) DESPACHO Vistos. Intime-se a parte imp… Ver mais

Jose Arildo De Mattos e outros x Estado De Minas Gerais

ID: 313905841

Tribunal: TJMG Órgão: CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1024129-69.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ARILDO DE MATTOS LIDIA BRANCO ABREU NASCIMENTO

Polo Passivo:

ESTADO DE MINAS GERAIS

80

Advogados:

MONIQUE STEPHANIE FERRARI (OAB/MG 226.126) ALEXANDRE MARTINS GERVÁSIO (OAB/MG 130.521) MAYARA MAZZONI RODRIGUES (OAB/MG 179.089)

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - CENTRASE BH Nº 1024129-69.2025.8.13.0024/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5138468-12.2021.8.13.0024/MG EXEQUENTE : JOSE ARILDO DE MATTOS EXEQUENTE : LIDIA BRANCO ABREU NASCIMENTO EXECUTADO : ESTADO DE MINAS GERAIS Local: Belo Horizonte … Ver mais

Processo nº 1003220-06.2025.8.13.0024

ID: 282282242

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003220-06.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

LUCIA DE FATIMA DE SENA ESPINDOLA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MAYARA MAZZONI RODRIGUES (OAB/MG 179.089) ALEXANDRE MARTINS GERVÁSIO (OAB/MG 130.521) MONIQUE STEPHANIE FERRARI (OAB/MG 226.126)

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1003220-06.2025.8.13.0024/MG AUTOR : LUCIA DE FATIMA DE SENA ESPINDOLA ADVOGADO(A) : MONIQUE STEPHANIE FERRARI (OAB MG226126) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE MARTINS GERVÁSIO (OAB MG130521) ADVOGADO(A) : MAYARA MAZZONI RODRIGUES (OAB MG179089) DESPACHO Intime-se a parte autora … Ver mais

Alvacir Nascimento x Estado De Minas Gerais

ID: 317538111

Tribunal: TJMG Órgão: CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1025501-53.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALVACIR NASCIMENTO

Polo Passivo:

ESTADO DE MINAS GERAIS

80

Advogados:

MONIQUE STEPHANIE FERRARI (OAB/MG 226.126) ALEXANDRE MARTINS GERVÁSIO (OAB/MG 130.521) MAYARA MAZZONI RODRIGUES (OAB/MG 179.089)

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - CENTRASE BH Nº 1025501-53.2025.8.13.0024/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5138468-12.2021.8.13.0024/MG EXEQUENTE : ALVACIR NASCIMENTO EXECUTADO : ESTADO DE MINAS GERAIS Local: Belo Horizonte Data: 04/07/2025 … Ver mais

Marcelo Machado Cravo x Estado De Minas Gerais

ID: 318904234

Tribunal: TJMG Órgão: CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1025881-76.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO MACHADO CRAVO

Polo Passivo:

ESTADO DE MINAS GERAIS

80

Advogados:

MONIQUE STEPHANIE FERRARI (OAB/MG 226.126) ALEXANDRE MARTINS GERVÁSIO (OAB/MG 130.521) MAYARA MAZZONI RODRIGUES (OAB/MG 179.089)

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - CENTRASE BH Nº 1025881-76.2025.8.13.0024/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1155869-78.2010.8.13.0024/MG EXEQUENTE : MARCELO MACHADO CRAVO EXECUTADO : ESTADO DE MINAS GERAIS Local: Belo Horizonte Data: 07/07/2025 … Ver mais

Tamara Natividade Macedo De Souza x Estado De Minas Gerais

ID: 317767712

Tribunal: TJMG Órgão: CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1025624-51.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

TAMARA NATIVIDADE MACEDO DE SOUZA

Polo Passivo:

ESTADO DE MINAS GERAIS

80

Advogados:

MONIQUE STEPHANIE FERRARI (OAB/MG 226.126) ALEXANDRE MARTINS GERVÁSIO (OAB/MG 130.521) MAYARA MAZZONI RODRIGUES (OAB/MG 179.089)

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - CENTRASE BH Nº 1025624-51.2025.8.13.0024/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1155869-78.2010.8.13.0024/MG EXEQUENTE : TAMARA NATIVIDADE MACEDO DE SOUZA EXECUTADO : ESTADO DE MINAS GERAIS Local: Belo Horizonte Data: 04/07/2025 … Ver mais

Marcilene De Fatima Almeida x Estado De Minas Gerais

ID: 277191206

Tribunal: TJMG Órgão: CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1011755-21.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARCILENE DE FATIMA ALMEIDA

Polo Passivo:

ESTADO DE MINAS GERAIS

80

Advogados:

MONIQUE STEPHANIE FERRARI (OAB/MG 226.126) ALEXANDRE MARTINS GERVÁSIO (OAB/MG 130.521) MAYARA MAZZONI RODRIGUES (OAB/MG 179.089)

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - CENTRASE BH Nº 1011755-21.2025.8.13.0024/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1155869-78.2010.8.13.0024/MG EXEQUENTE : MARCILENE DE FATIMA ALMEIDA EXECUTADO : ESTADO DE MINAS GERAIS Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAOGENERICO(#) Data: 22/05/… Ver mais

Processo nº 1000864-38.2025.8.13.0024

ID: 321739415

Tribunal: TJMG Órgão: CENTRASE Fazendária Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000864-38.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL MESSIAS ANDRADE

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MONIQUE STEPHANIE FERRARI (OAB/MG 226.126) ALEXANDRE MARTINS GERVÁSIO (OAB/MG 130.521) MAYARA MAZZONI RODRIGUES (OAB/MG 179.089)

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 1000864-38.2025.8.13.0024/MG EXEQUENTE : MANOEL MESSIAS ANDRADE ADVOGADO(A) : MAYARA MAZZONI RODRIGUES (OAB MG179089) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE MARTINS GERVÁSIO (OAB MG130521) ADVOGADO(A) : MONIQUE STEPHANIE FERRARI (OAB MG226126) DECISÃO Diante do exposto, e do que mais d… Ver mais

Josino Rodrigues x Estado De Minas Gerais

ID: 331270158

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1030749-97.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOSINO RODRIGUES

Polo Passivo:

ESTADO DE MINAS GERAIS

80

Advogados:

MONIQUE STEPHANIE FERRARI (OAB/MG 226.126) ALEXANDRE MARTINS GERVÁSIO (OAB/MG 130.521) MAYARA MAZZONI RODRIGUES (OAB/MG 179.089)

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1030749-97.2025.8.13.0024/MG AUTOR : JOSINO RODRIGUES RÉU : ESTADO DE MINAS GERAIS Local: Belo Horizonte Data: 21/07/2025 CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO Certifico que o processo judicial foi distribuído com … Ver mais

Josino Rodrigues x Estado De Minas Gerais

ID: 331899281

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1030749-97.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOSINO RODRIGUES

Polo Passivo:

ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

Advogados:

MONIQUE STEPHANIE FERRARI (OAB/MG 226.126) ALEXANDRE MARTINS GERVÁSIO (OAB/MG 130.521) MAYARA MAZZONI RODRIGUES (OAB/MG 179.089)

Processo 1030749-97.2025.8.13.0024 distribuido para 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte na data de 21/07/2025. Ver mais

Luciane Pereira De Castilho x Estado De Minas Gerais

ID: 336478739

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1032372-02.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANE PEREIRA DE CASTILHO

Polo Passivo:

ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

Advogados:

MONIQUE STEPHANIE FERRARI (OAB/MG 226.126) ALEXANDRE MARTINS GERVÁSIO (OAB/MG 130.521) MAYARA MAZZONI RODRIGUES (OAB/MG 179.089)

Processo 1032372-02.2025.8.13.0024 distribuido para 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte na data de 24/07/2025. Ver mais

Processo nº 1032372-02.2025.8.13.0024

ID: 335935701

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1032372-02.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANE PEREIRA DE CASTILHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MONIQUE STEPHANIE FERRARI (OAB/MG 226.126) ALEXANDRE MARTINS GERVÁSIO (OAB/MG 130.521) MAYARA MAZZONI RODRIGUES (OAB/MG 179.089)

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1032372-02.2025.8.13.0024/MG AUTOR : LUCIANE PEREIRA DE CASTILHO ADVOGADO(A) : MAYARA MAZZONI RODRIGUES (OAB MG179089) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE MARTINS GERVÁSIO (OAB MG130521) ADVOGADO(A) : MONIQUE STEPHANIE FERRARI (OAB MG226126) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora… Ver mais

Larissa Almeida Queiroz x Estado De Minas Gerais

ID: 335824045

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1032698-59.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LARISSA ALMEIDA QUEIROZ

Polo Passivo:

ESTADO DE MINAS GERAIS

80

Advogados:

MONIQUE STEPHANIE FERRARI (OAB/MG 226.126) ALEXANDRE MARTINS GERVÁSIO (OAB/MG 130.521) MAYARA MAZZONI RODRIGUES (OAB/MG 179.089)

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 1032698-59.2025.8.13.0024/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1155869-78.2010.8.13.0024/MG EXEQUENTE : LARISSA ALMEIDA QUEIROZ EXECUTADO : ESTADO DE MINAS GERAIS Local: Belo Horizonte Data: 25/07/2025 CERTID… Ver mais

Processo nº 1030749-97.2025.8.13.0024

ID: 334334519

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1030749-97.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JOSINO RODRIGUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MONIQUE STEPHANIE FERRARI (OAB/MG 226.126) ALEXANDRE MARTINS GERVÁSIO (OAB/MG 130.521) MAYARA MAZZONI RODRIGUES (OAB/MG 179.089)

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1030749-97.2025.8.13.0024/MG RELATOR : MARCELO DA CRUZ TRIGUEIRO AUTOR : JOSINO RODRIGUES ADVOGADO(A) : MAYARA MAZZONI RODRIGUES (OAB MG179089) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE MARTINS GERVÁSIO (OAB MG130521) ADVOGADO(A) : MONIQUE STEPHANIE FERRARI (OAB MG226126) ATO ORDINATÓRIO … Ver mais

Fabricio Carlos Amorim Bicalho x Estado De Minas Gerais

ID: 336779120

Tribunal: TJMG Órgão: CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1033115-12.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

FABRICIO CARLOS AMORIM BICALHO

Polo Passivo:

ESTADO DE MINAS GERAIS

80

Advogados:

MONIQUE STEPHANIE FERRARI (OAB/MG 226.126) ALEXANDRE MARTINS GERVÁSIO (OAB/MG 130.521) MAYARA MAZZONI RODRIGUES (OAB/MG 179.089)

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - CENTRASE BH Nº 1033115-12.2025.8.13.0024/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1155869-78.2010.8.13.0024/MG EXEQUENTE : FABRICIO CARLOS AMORIM BICALHO EXECUTADO : ESTADO DE MINAS GERAIS Local: Belo Horizonte Data: 28/07/2025 … Ver mais

Cristiano Vilas Boas Morais x Estado De Minas Gerais

ID: 336741431

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1033081-37.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO VILAS BOAS MORAIS

Polo Passivo:

ESTADO DE MINAS GERAIS

80

Advogados:

ALEXANDRE MARTINS GERVÁSIO (OAB/MG 130.521) MONIQUE STEPHANIE FERRARI (OAB/MG 226.126) MAYARA MAZZONI RODRIGUES (OAB/MG 179.089)

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 1033081-37.2025.8.13.0024/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1155869-78.2010.8.13.0024/MG EXEQUENTE : CRISTIANO VILAS BOAS MORAIS EXECUTADO : ESTADO DE MINAS GERAIS Local: Belo Horizonte Data: 28/07/2025 CE… Ver mais

Processo nº 1003220-06.2025.8.13.0024

ID: 336825898

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003220-06.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LUCIA DE FATIMA DE SENA ESPINDOLA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MAYARA MAZZONI RODRIGUES (OAB/MG 179.089) ALEXANDRE MARTINS GERVÁSIO (OAB/MG 130.521) MONIQUE STEPHANIE FERRARI (OAB/MG 226.126)

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1003220-06.2025.8.13.0024/MG AUTOR : LUCIA DE FATIMA DE SENA ESPINDOLA ADVOGADO(A) : MONIQUE STEPHANIE FERRARI (OAB MG226126) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE MARTINS GERVÁSIO (OAB MG130521) ADVOGADO(A) : MAYARA MAZZONI RODRIGUES (OAB MG179089) DECISÃO Da simples leitura dos ped… Ver mais

Edson Elias Costa Braz x Estado De Minas Gerais

ID: 336814570

Tribunal: TJMG Órgão: CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1033133-33.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

EDSON ELIAS COSTA BRAZ

Polo Passivo:

ESTADO DE MINAS GERAIS

80

Advogados:

ALEXANDRE MARTINS GERVÁSIO (OAB/MG 130.521) MONIQUE STEPHANIE FERRARI (OAB/MG 226.126) MAYARA MAZZONI RODRIGUES (OAB/MG 179.089)

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - CENTRASE BH Nº 1033133-33.2025.8.13.0024/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1155869-78.2010.8.13.0024/MG EXEQUENTE : EDSON ELIAS COSTA BRAZ EXECUTADO : ESTADO DE MINAS GERAIS Local: Belo Horizonte Data: 28/07/2025 … Ver mais

Alex Candido Da Silva x Estado De Minas Gerais

ID: 336697315

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1033049-32.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ALEX CANDIDO DA SILVA

Polo Passivo:

ESTADO DE MINAS GERAIS

80

Advogados:

MONIQUE STEPHANIE FERRARI (OAB/MG 226.126) ALEXANDRE MARTINS GERVÁSIO (OAB/MG 130.521) MAYARA MAZZONI RODRIGUES (OAB/MG 179.089)

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 1033049-32.2025.8.13.0024/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1155869-78.2010.8.13.0024/MG EXEQUENTE : ALEX CANDIDO DA SILVA EXECUTADO : ESTADO DE MINAS GERAIS Local: Belo Horizonte Data: 28/07/2025 CERTIDÃO… Ver mais

Larissa Almeida Queiroz x Estado De Minas Gerais

ID: 336576984

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1032698-59.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LARISSA ALMEIDA QUEIROZ

Polo Passivo:

ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

Advogados:

MONIQUE STEPHANIE FERRARI (OAB/MG 226.126) ALEXANDRE MARTINS GERVÁSIO (OAB/MG 130.521) MAYARA MAZZONI RODRIGUES (OAB/MG 179.089)

Processo 1032698-59.2025.8.13.0024 distribuido para 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte na data de 25/07/2025. Ver mais

Rita De Cassia Marques De Souza Mendes x Estado De Minas Gerais

ID: 336576988

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1032710-73.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

RITA DE CASSIA MARQUES DE SOUZA MENDES

Polo Passivo:

ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

Advogados:

ALEXANDRE MARTINS GERVÁSIO (OAB/MG 130.521) MONIQUE STEPHANIE FERRARI (OAB/MG 226.126) MAYARA MAZZONI RODRIGUES (OAB/MG 179.089)

Processo 1032710-73.2025.8.13.0024 distribuido para 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte na data de 25/07/2025. Ver mais

Deverlei Fernandes Dos Santos x Estado De Minas Gerais

ID: 336764223

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1033094-36.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

DEVERLEI FERNANDES DOS SANTOS

Polo Passivo:

ESTADO DE MINAS GERAIS

80

Advogados:

ALEXANDRE MARTINS GERVÁSIO (OAB/MG 130.521) MONIQUE STEPHANIE FERRARI (OAB/MG 226.126) MAYARA MAZZONI RODRIGUES (OAB/MG 179.089)

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 1033094-36.2025.8.13.0024/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1155869-78.2010.8.13.0024/MG EXEQUENTE : DEVERLEI FERNANDES DOS SANTOS EXECUTADO : ESTADO DE MINAS GERAIS Local: Belo Horizonte Data: 28/07/2025 … Ver mais

Fabricio Carlos Amorim Bicalho x Estado De Minas Gerais

ID: 337658959

Tribunal: TJMG Órgão: CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1033115-12.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

FABRICIO CARLOS AMORIM BICALHO

Polo Passivo:

ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

Advogados:

MONIQUE STEPHANIE FERRARI (OAB/MG 226.126) ALEXANDRE MARTINS GERVÁSIO (OAB/MG 130.521) MAYARA MAZZONI RODRIGUES (OAB/MG 179.089)

Processo 1033115-12.2025.8.13.0024 distribuido para CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças na data de 28/07/2025. Ver mais

Edson Elias Costa Braz x Estado De Minas Gerais

ID: 337658973

Tribunal: TJMG Órgão: CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1033133-33.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

EDSON ELIAS COSTA BRAZ

Polo Passivo:

ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

Advogados:

ALEXANDRE MARTINS GERVÁSIO (OAB/MG 130.521) MONIQUE STEPHANIE FERRARI (OAB/MG 226.126) MAYARA MAZZONI RODRIGUES (OAB/MG 179.089)

Processo 1033133-33.2025.8.13.0024 distribuido para CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças na data de 28/07/2025. Ver mais

Marcus Luciano Rodrigues Da Silva x Estado De Minas Gerais

ID: 337658986

Tribunal: TJMG Órgão: CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1033221-71.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MARCUS LUCIANO RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

Advogados:

MONIQUE STEPHANIE FERRARI (OAB/MG 226.126) ALEXANDRE MARTINS GERVÁSIO (OAB/MG 130.521) MAYARA MAZZONI RODRIGUES (OAB/MG 179.089)

Processo 1033221-71.2025.8.13.0024 distribuido para CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças na data de 28/07/2025. Ver mais

Alex Candido Da Silva x Estado De Minas Gerais

ID: 337659001

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1033049-32.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ALEX CANDIDO DA SILVA

Polo Passivo:

ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

Advogados:

MONIQUE STEPHANIE FERRARI (OAB/MG 226.126) ALEXANDRE MARTINS GERVÁSIO (OAB/MG 130.521) MAYARA MAZZONI RODRIGUES (OAB/MG 179.089)

Processo 1033049-32.2025.8.13.0024 distribuido para 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte na data de 28/07/2025. Ver mais

Cristiano Vilas Boas Morais x Estado De Minas Gerais

ID: 337659012

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1033081-37.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO VILAS BOAS MORAIS

Polo Passivo:

ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

Advogados:

ALEXANDRE MARTINS GERVÁSIO (OAB/MG 130.521) MONIQUE STEPHANIE FERRARI (OAB/MG 226.126) MAYARA MAZZONI RODRIGUES (OAB/MG 179.089)

Processo 1033081-37.2025.8.13.0024 distribuido para 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte na data de 28/07/2025. Ver mais

Deverlei Fernandes Dos Santos x Estado De Minas Gerais

ID: 337659027

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1033094-36.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

DEVERLEI FERNANDES DOS SANTOS

Polo Passivo:

ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

Advogados:

ALEXANDRE MARTINS GERVÁSIO (OAB/MG 130.521) MONIQUE STEPHANIE FERRARI (OAB/MG 226.126) MAYARA MAZZONI RODRIGUES (OAB/MG 179.089)

Processo 1033094-36.2025.8.13.0024 distribuido para 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte na data de 28/07/2025. Ver mais

Marcus Luciano Rodrigues Da Silva x Estado De Minas Gerais

ID: 337063388

Tribunal: TJMG Órgão: CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1033221-71.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARCUS LUCIANO RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

ESTADO DE MINAS GERAIS

80

Advogados:

MONIQUE STEPHANIE FERRARI (OAB/MG 226.126) ALEXANDRE MARTINS GERVÁSIO (OAB/MG 130.521) MAYARA MAZZONI RODRIGUES (OAB/MG 179.089)

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - CENTRASE BH Nº 1033221-71.2025.8.13.0024/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1155869-78.2010.8.13.0024/MG EXEQUENTE : MARCUS LUCIANO RODRIGUES DA SILVA EXECUTADO : ESTADO DE MINAS GERAIS Local: Belo Horizonte Data: 28/07/2025 … Ver mais

Processo nº 1000863-53.2025.8.13.0024

ID: 338544875

Tribunal: TJMG Órgão: CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000863-53.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ELIO ALVES MOURA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MONIQUE STEPHANIE FERRARI (OAB/MG 226.126) ALEXANDRE MARTINS GERVÁSIO (OAB/MG 130.521) MAYARA MAZZONI RODRIGUES (OAB/MG 179.089)

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 1000863-53.2025.8.13.0024/MG EXEQUENTE : ELIO ALVES MOURA ADVOGADO(A) : MAYARA MAZZONI RODRIGUES (OAB MG179089) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE MARTINS GERVÁSIO (OAB MG130521) ADVOGADO(A) : MONIQUE STEPHANIE FERRARI (OAB MG226126) DECISÃO Interposto o cumprimento de sentença, o … Ver mais

Processo nº 1008033-76.2025.8.13.0024

ID: 313519638

Tribunal: TJMG Órgão: 10ª Vara de Família da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008033-76.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO HENRIQUE ALVES MOREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LAURA MÁRCIA XAVIER (OAB/MG 213.921) ALEXANDRE MARTINS GERVÁSIO (OAB/MG 130.521) ISABELA PITTOL DE VASCONCELLOS (OAB/MG 210.571)

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1008033-76.2025.8.13.0024/MG RELATOR : PAULO GASTAO DE ABREU AUTOR : MARCELO HENRIQUE ALVES MOREIRA ADVOGADO(A) : ISABELA PITTOL DE VASCONCELLOS (OAB MG210571) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE MARTINS GERVÁSIO (OAB MG130521) ADVOGADO(A) : LAURA MÁRCIA XAVIER (OAB MG213921) ATO OR… Ver mais

Estado De Minas Gerais x Assoc. Dos Docentes Da Univ. Est. De M. Claros-S. Sind e outros

ID: 322285029

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 5037396-02.2009.8.13.0024

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE MINAS GERAIS

Polo Passivo:

ASSOC. DOS DOCENTES DA UNIV. EST. DE M. CLAROS-S. SIND CENTRAL UNICA DOS TRABALHADORES DE MINAS GERAIS CESP - CENTRAL DAS ENTIDADES DE SERVIDORES PUBLICOS CONFED BRASILEIRA DE TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS CONFEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL C S P B CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES LIBERAIS UNIVERSITARIOS REGULAMENTADOS CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA SAUDE FEDERACAO INTERESTADUAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DOS ESTADOS DO AC, AL, AP, AM, BA, MA, MG, PR, PI, RR, SE, E TO - FESEMPRE FEDERACAO NACIONAL DO FISCO ESTADUAL E DISTRITAL - FENAFISCO FEDERACAO NACIONAL DOS MEDICOS SIND DOS EMP EM EST DE SERVICOS DE SAUDE DE BARBACENA SINDEPOMINAS SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS SINDICATO DE ENGENHEIROS NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SENGE - MG SINDICATO DOS ADMINISTRADORES NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SAEMG SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL, FISCAIS E AGENTES FISCAIS DE TRIBUTOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS SINDICATO DOS DETETIVES DE POLICIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. SINDICATO DOS E E E DE P.DE D S DE INFORMATICA S EST MG SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DE MINAS GERAIS SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS SINDICATO DOS PERITOS CRIMINAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS-SINDPECRI SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDPPEN/MG SINDICATO DOS PROF. DE ENFERMAGEM, AUX. DE APOIO DA SAUDE, TECNICOS OPERACIONAIS DA SAUDE E ANALISTAS DE GESTAO E ASSIS. A SAUDE SINDICATO DOS PROFESSORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE ESPECIALISTA EM EDUCACAO DO ENSINO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SINDICATO DOS SERVIDORES DA P CIVIL DO EST MINAS GERAIS SINDICATO DOS SERVIDORES DA TRIBUTACAO, FISCALIZACAO E ARRECADACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINFAZFISCO MG SINDICATO DOS SERVIDORES DOS INSTITUTOS DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SISIPSEMG SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ENTIDADES CULTURAIS E RECREATIVAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDEC/MG SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINTTOP SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDPUBLICOS-MG SINDICATO DOS TRAB.EM EMPR.DE RADIODIFUSAO E TV NO EMG. SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR SINDICATO UNICO DOS TRABALHADORES DA SAUDE DE MINAS GERAIS - SIND-SAUDE/MG SINDICATO UNICO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DE MINAS GERAIS SINDSISEMG - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SINTAPPI/MG - SINDICATO DOS TRABALHADORES ATIVOS E APOSENTADOS EM EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PESQUISAS, PERICIAS, INFORMACOES, AGENTES AUTONOMO UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO BRASIL-UNSP/SINDICATO NACIONAL

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Advogados:

ALEXANDRE MARTINS GERVÁSIO (OAB/MG 130.521) ANTONIO ADALBERTO DE ALMEIDA (OAB/MG 67.155) JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO JUNIOR (OAB/MG 55.150) CAROLINE DE SENA VIEIRA ROSA (OAB/DF 23.301) GUILHERME SALVADOR MENDES (OAB/MG 118.477) MARCO ANTÔNIO DELMONDES KUMAIRA (OAB/MG 81.190) LORENA GONCALVES BRITO (OAB/MG 160.944) RENATA ALVES VON RÜCKERT HELENO (OAB/MG 133.322) MARIANA SILVA TAVARES (OAB/MG 131.745) LIGIA DE FREITAS BARBOSA (OAB/MG 214.922) LUISA SANTOS PAULO (OAB/MG 196.542) JOELSON COSTA DIAS (OAB/MG 157.690) SARAH CAMPOS (OAB/MG 128.257) TATIANA DA ANUNCIAÇÃO (OAB/MG 123.531) CINTIA MARTINS PEREZ AMARAL (OAB/MG 95.057) KARLA CRISTINA DE SOUZA MACHADO (OAB/MG 78.980) JOSE HELVECIO FERREIRA DA SILVA (OAB/MG 14.651) RAPHAELLA VILELA MAIA (OAB/MG 132.558) ILKA DE CAMPOS ALMEIDA HOSKEN (OAB/MG 98.865) ANDREA BUENO MAGNANI MARIN DOS SANTOS (OAB/DF 18.136) RANIERI LIMA RESENDE (OAB/DF 14.516) ERYKA FARIAS DE NEGRI (OAB/DF 13.372) RODRIGO PERES TORELLY (OAB/DF 12.557) CLAUDIO SANTOS DA SILVA (OAB/DF 10.081) ALEXANDRE SIMOES LINDOSO (OAB/DF 12.067) MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO (OAB/DF 13.811) MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO (OAB/MG 60.034) AUGUSTO CANÇADO BICALHO (OAB/MG 97.852) ELTON MACHADO DE SOUZA (OAB/MG 121.371) ALFREDO BIAGINI (OAB/MG 51.984) TULIO AUGUSTO SILVA MENDES (OAB/MG 108.751) JOAO VITORINO DA SILVA JUNIOR (OAB/MG 100.583) FELIPE ALVES PACHECO (OAB/MG 108.711) LIVIA PEREIRA SIMOES (OAB/MG 103.762) MARIANA QUEIROZ CARDOSO LOBATO WALLER (OAB/MG 105.492) NATHALIA MILAGRES MENDES (OAB/MG 143.744) FLAVIA FIGUEIREDO FRANCO CARMO (OAB/MG 111.217) LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI (OAB/MG 72.002) PAOLA KARINA LADEIRA BERNARDES (OAB/MG 110.459) GUILHERME DOS SANTOS PONTES (OAB/MG 138.124) MIGUEL PEDRO CHALUP FILHO (OAB/MG 36.034) GUSTAVO DE CARVALHO CHALUP (OAB/MG 112.614) FORTUNATO KENNEDY DUARTE (OAB/MG 70.940) AUREO FABIANO SOARES DE SOUZA (OAB/MG 81.407) JAQUELINE LUZIA DE LIMA AZEVEDO (OAB/MG 188.586) JOÃO CESAR DE MORAES LOBO (OAB/MG 193.679) WILLIAM DOS SANTOS (OAB/MG 63.087) CARLA SOFIA ALVARENGA VIANA (OAB/MG 91.257) KAREN JANIS ALMEIDA COSTA (OAB/MG 174.988) LAURA MÁRCIA XAVIER (OAB/MG 213.921) ALVIMAR SILVEIRA DE PAIVA (OAB/MG 34.567) LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS (OAB/MG 118.484) BARBARA COUTINHO DE GODOI GONTIJO (OAB/MG 107.420) LUCIANA SEABRA DE GODOI BARACHO (OAB/MG 72.361) CARLA DE MORAES FIRMINO SANTOS (OAB/MG 84.481) GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS (OAB/MG 108.698) CASSIANO PIRES VALENTE (OAB/MG 108.164) TAINAH FERNANDES TEIXEIRA LESSA (OAB/MG 105.194) BRUNO REIS DE FIGUEIREDO (OAB/MG 102.049) CARLA ROSSI CRUZ (OAB/MG 82.824) JULIANA MARA PORFIRIO GOMES (OAB/MG 72.949) VANIA REGINA DE ARAUJO (OAB/MG 67.655) FELIPE LECIO OLIVEIRA CATTONI DINIZ (OAB/MG 129.254) JOÃO VICTOR DE SOUZA NEVES (OAB/MG 145.549) RODRIGO MENEZES CARVALHO (OAB/MG 72.326) HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO (OAB/MG 58.317) GUILHERME RENAULT DINIZ (OAB/MG 87.812) HELIO BATISTA BOLOGNANI (OAB/MG 72.004) OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA (OAB/MG 81.814) DANIELA RAMOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB/MG 109.764) LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS (OAB/MG 97.653) ADRIANA CASTANHEIRA (OAB/MG 75.307) ALBERTO BOTELHO MENDES (OAB/MG 70.313) MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES (OAB/MG 38.428) RODRIGO RABELO DE FARIA (OAB/MG 72.967) GUSTAVO AGUIAR SIMIM (OAB/MG 129.493) GABRIEL CÂNDIDO RODRIGUES SOARES (OAB/MG 120.029) MANOEL FREDERICO VIEIRA (OAB/MG 50.567) HUMBERTO ACCIOLY DOMINGUES (OAB/MG 113.265) JOSE ADOLFO MELO (OAB/MG 56.347) SILVIA RAQUEL BARBOSA CASTELO BRANCO (OAB/MG 120.824) JOSE DA LUZ BRANDAO (OAB/MG 33.253) HENRIQUE RODARTE DE QUEIROZ (OAB/MG 107.150) GETULIO BARBOSA DE QUEIROZ (OAB/MG 9.589) GUSTAVO ALEXANDRE MAGALHAES (OAB/MG 88.124) FRANCISCA DE FÁTIMA ZOIA LIMA (OAB/MG 113.561) HENRIQUE DE ABREU COSTA (OAB/MG 87.047) DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA (OAB/MG 98.735) LARISSA MARILA SERRANO DA SILVA (OAB/MG 116.631) RENATO LUIZ PEREIRA (OAB/MG 52.084) MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB/DF 20.413) RONALDO ANTONIO DE BRITO JUNIOR (OAB/MG 129.168) CHRISTIAN BRAUNER DE AZEVEDO (OAB/DF 15.371) JOAQUIM PEDRO DE OLIVEIRA (OAB/DF 2.191)

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Nº 5037396-02.2009.8.13.0024/MG AUTOR : ESTADO DE MINAS GERAIS RÉU : SINDICATO DOS PERITOS CRIMINAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS-SINDPECRI RÉU : CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES LIBERAIS UNIVERSITARIOS REGULAMENTADOS RÉU : SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE ESPECIALISTA E… Ver mais

📋 Resumo Completo

📅 Atividade Recente

⚖️ Classes Processuais

Atualizações de processos judiciais

Comunicações processuais