Cedio Pereira Lima Junior possui 1 intimação judicial, em 134 processos únicos, com 13 intimações nos últimos 7 dias, processos entre 2003 e 2025, processos em TJCE, TRF6, TJMG, Advogado inscrito na OAB/MG 97.392 e principalmente em processos de APELAçãO CíVEL.
Nome:Cedio Pereira Lima Junior
Total de Intimações:1
Processos Únicos:1
Como Advogado:224 intimações
Polos:
Tribunais:
TJCE
📅 Atividade Recente
13
Últimos 7 dias
91
Últimos 30 dias
180
Últimos 90 dias
222
Último ano
⚖️ Classes Processuais
APELAçãO CíVEL (100)
AGRAVO DE INSTRUMENTO (36)
APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA (22)
EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL (20)
RECURSO EXTRAORDINáRIO (10)
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Interessado(s) - L.A.L.; MUNICIPIO DE BAEPENDI;
Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em …Ver mais
Apelante(s) - E.M.G.; Apelado(a)(s) - M.P.M.; R.U.G.A.;
Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado)
Publicação em 04/07/2025 : : Vista às partes, para ciência do acórdão.
Adv - CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR.Ver mais
Apelante(s) - E.M.G.; Apelado(a)(s) - M.P.M.; R.U.G.A.;
Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado)
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de j…Ver mais
Remetente - J.D.S.J.U.M.C.; Apelante(s) - E.M.G.; Apelado(a)(s) - M.P.M.;
Relator - Des(a). Pedro Bitencourt Marcondes
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de j…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Fórum Olympio Borges, Sobradinho, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 PROCESSO Nº: 5007…Ver mais
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE CATAGUASES; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG;
Relator - Des(a). Yeda Athias
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamen…Ver mais
Apelante(s) - M.P.M.; Apelado(a)(s) - E.M.G.;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventu…Ver mais
Apelante(s) - M.P.M.; Apelado(a)(s) - E.M.G.;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Publicação em 16/07/2025 : Intimação: Designado o feito para julgamento na sessão virtual do dia 12/08/2025, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação…Ver mais
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE CATAGUASES; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG;
Relator - Des(a). Leite Praça
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em al…Ver mais
Remetente - J.D.S.J.U.M.C.; Apelante(s) - E.M.G.; Apelado(a)(s) - M.P.M.;
Relator - Des(a). Pedro Bitencourt Marcondes
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, par…Ver mais
Apelante(s) - E.M.G.; Apelado(a)(s) - M.P.M.; Interessado(s) - R.J.A.M.I.;
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de jus…Ver mais
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE CATAGUASES; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG;
Relator - Des(a). Yeda Athias
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATEN…Ver mais
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERIAS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG;
Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, p…Ver mais
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Interessado(s) - L.A.L.; MUNICIPIO DE BAEPENDI;
Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em …Ver mais
Apelante(s) - AGUINALDO SANTOS SOARES; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; ASPIRANTE OFICIAL KROELING;
Relator - Des(a). Pedro Bitencourt Marcondes
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Pedro Bitencourt Marcondes em 14/07/2025
Adv - CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR, MARCIO MACHADO.Ver mais
Apelante(s) - SANTINNI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CAIXA ESCOLAR FRANCISCO GONÇALVES TEIXEIRA;
Relator - Des(a). Juliana Campos Horta
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em …Ver mais
COMARCA DE CORAÇÃO DE JESUS
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 18/06/2025
EDITAL DE LEILÃO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORAÇÃO DE JESUS/MG. NÚMERO DO PROCESSO CNJ: 0038200-28.2012.8.13.0775. EXEQUENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS. EXECUTAD…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Coração De Jesus / Vara Única da Comarca de Coração de Jesus Rua José Antônio de Queiroz, 1060, Centro, Coração De Jesus - MG - CEP: 39340-000 EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO EDITAL DE LEILÃO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MIN…Ver mais
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
5ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 16/12/2022
Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - ANTONIO SILVEIRA DE SA; CLAUDIO DE SOUZA LIMA PEREIRA; DIVINO URIAS MENDONCA; GONCALO DE SOUZA GOMES; JONAS ANSELMO DE ALMEIDA; MARCELO…Ver mais
Agravante(s) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS; Agravado(a)(s) - KELLY CRISTIANE SOARES LOPES;
Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participa…Ver mais
Apelante(s) - LUIZ GUILHERME MARQUES; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Marcus Vinícius Mendes do Valle (JD Convocado)
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletr…Ver mais
Agravante(s) - SOUSA LIMA E MAFRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS; Agravado(a)(s) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS;
Relator - Des(a). Carlos Levenhagen
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os process…Ver mais
Agravante(s) - SOUSA LIMA E MAFRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS; Agravado(a)(s) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS;
Relator - Des(a). Carlos Levenhagen
Autos distribuídos e conclusos ao Des. CARLOS LEVENHAGEN em 09/06/2025
Adv - CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR, RODRIGO MAFRA SILVEIRA.Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Fórum Olympio Borges, Sobradinho, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 PROCESSO Nº: 5007…Ver mais
Apelante(s) - LUIZ GUILHERME MARQUES; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Marcus Vinícius Mendes do Valle (JD Convocado)
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de partic…Ver mais
Apelante(s) - SANTINNI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CAIXA ESCOLAR FRANCISCO GONÇALVES TEIXEIRA;
Relator - Des(a). Juliana Campos Horta
Autos incluídos na pauta de julgamento de 17/06/2025, às 13:30 hor…Ver mais
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE VIÇOSA;
Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de just…Ver mais
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA EMPRESARIAL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MONTES CLAROS; Apelante(s) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS; Apelado(a)(s) - ROSEMARY DE FRANCA PEREIRA;
Relator - Des(a). Renato Dresch
Autos distribuídos e conclusos ao Des. RENATO DRESCH em 30/06/2025
A…Ver mais
Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG;
Relator - Des(a). Jair Varão
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas…Ver mais
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JOSE GUILHERME SCHITTINI;
Relator - Des(a). Leopoldo Mameluque
Publicação em 04/07/2025 : : Vista às partes, para ciência do acórdão.
Adv - CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR, ROGERIO FERREIRA NOGUEIRA.Ver mais
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JOSE GUILHERME SCHITTINI;
Relator - Des(a). Leopoldo Mameluque
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de jus…Ver mais
Agravante(s) - E.M.G.; Agravado(a)(s) - L.F.S., representado(a)(s) p/ mãe, F.F.D.;
Relator - Des(a). Carlos Levenhagen
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, par…Ver mais
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA FAZENDA PÚBLICA E FALÊNCIAS DE MONTES CLAROS; Apelante(s) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS; Apelado(a)(s) - CAMILA FERNANDES DE SOUZA LEITE;
Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Luís Carlos Gambogi em 10/07/2025
…Ver mais
Agravante(s) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS; Agravado(a)(s) - KELLY CRISTIANE SOARES LOPES;
Relator - Des(a). Oliveira Firmo
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação d…Ver mais
Agravante(s) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS; Agravado(a)(s) - KELLY CRISTIANE SOARES LOPES;
Relator - Des(a). Oliveira Firmo
Publicação em 16/07/2025 : Intimação: Designado o feito para julgamento na sessão virtual do dia 12/08/2025, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta mod…Ver mais
Agravante(s) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS; Agravado(a)(s) - KELLY CRISTIANE SOARES LOPES;
Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tra…Ver mais
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - F.M.S.; Interessado(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG;
Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de p…Ver mais
Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG;
Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam e…Ver mais
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA; Apelado(a)(s) - LINCOLN DOS SANTOS GRILLO;
Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado)
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andament…Ver mais
Agravante(s) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS; Agravado(a)(s) - KELLY CRISTIANE SOARES LOPES;
Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. LUÍS CARLOS GAMBOGI, em 22/04/2025.
Adv - CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR, RODRIGO MAFRA SILVEIRA.Ver mais
COMARCA DE CORAÇÃO DE JESUS
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 17/07/2025
AUTOR: VERONICA CELESTINA ROSA ; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS
Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). ** AVERBADO **
Adv - WENDELL ALMEIDA PRATES, CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR.Ver mais
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG;
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é …Ver mais
Apelante(s) - LUIZ GUILHERME MARQUES; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Marcus Vinícius Mendes do Valle (JD Convocado)
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que …Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Fórum Olympio Borges, Sobradinho, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 PROCESSO Nº: 5007…Ver mais
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - W.A.C., representado(a)(s) p/ mãe, S.A.C.;
Relator - Des(a). Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa
Autos incluídos na pauta de julgamento de 02/09/2025, às 13:30 horas. A sessão será realizada na forma PRESENCIAL- HÍBRIDA, no endereço Av Afo…Ver mais
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - DANIELA CARLA ROSA; ELAINE CARLA PIRES; RODRIGO CARLOS ROSA; VICTOR PAULO DE PAULA;
Relator - Des(a). Pedro Bitencourt Marcondes
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. AT…Ver mais
Apelante(s) - E.M.G.; Apelado(a)(s) - A.P.R.S.; K.R.S.M., representado(a)(s) p/ mãe, A.P.R.S.; Interessado(s) - M.P.M.;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilid…Ver mais
Apelante(s) - E.M.G.; Apelado(a)(s) - A.P.R.S.; K.R.S.M., representado(a)(s) p/ mãe, A.P.R.S.; Interessado(s) - M.P.M.;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Publicação em 11/06/2025 : Intimação: Designado o feito para julgamento na sessão virtual do dia 08/07/2025, nos termos do art. 118 do RITJMG, …Ver mais
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DE DIVINÓPOLIS; Autor(es)(a)s - M.P.S., representado(a)(s) p/ mãe, A.V.P.; Ré(u)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Autorid Coatora - DIRETOR CESEC - CENTRO ESTADUAL DE ESTUDOS;
Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi
Intimação: Designado o feito para julgament…Ver mais
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DE DIVINÓPOLIS; Autor(es)(a)s - M.P.S., representado(a)(s) p/ mãe, A.V.P.; Ré(u)(s) - DIRETOR CESEC - CENTRO ESTADUAL DE ESTUDOS; ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG …Ver mais
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DE DIVINÓPOLIS; Autor(es)(a)s - M.P.S., representado(a)(s) p/ mãe, A.V.P.; Ré(u)(s) - DIRETOR CESEC - CENTRO ESTADUAL DE ESTUDOS; ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG …Ver mais
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - FABIO ELEANDRO DE PAULA;
Relator - Des(a). Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônic…Ver mais
Remetente - JUIZ DE DIREITO DE NÚCL JUS 4.0 CÍVEL DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - VINICIUS RAMOS CARNEIRO; Interessado(s) - DIRETORA DA ESCOLA ESTADUAL SANTA JULIANA 1º E 2º GRAUS;
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
A íntegra do despacho/decisão poder…Ver mais
Apelante(s) - E.M.G.; Apelado(a)(s) - A.P.R.S.; K.R.S.M., representado(a)(s) p/ mãe, A.P.R.S.; Interessado(s) - M.P.M.;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de p…Ver mais
Apelante(s) - E.M.G.; Apelado(a)(s) - A.P.R.S.; K.R.S.M., representado(a)(s) p/ mãe, A.P.R.S.; Interessado(s) - M.P.M.;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Publicação em 17/07/2025 : Intimação: às partes acerca da publicação do acórdão.
Adv - CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR, FERNANDO ALBUQUERQUE DA LUZ, …Ver mais
Embargante(s) - M.P.E.M.G.; Embargado(a)(s) - E.M.G.;
Relator - Des(a). Juliana Campos Horta
Autos colocados "em mesa" em 13/05/2025 às 13:30 horas. A sessão será realizada por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, às 13 horas e 30 minutos. As inscrições para sustentação oral ou assistência deverão ser solicit…Ver mais
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MARIUZA DO CARMO DE SOUZA; MIGUEL RODRIGUES DE SOUZA;
Relator - Des(a). Marcus Vinícius Mendes do Valle (JD Convocado)
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em …Ver mais
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DE DIVINÓPOLIS; Autor(es)(a)s - M.P.S., representado(a)(s) p/ mãe, A.V.P.; Ré(u)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Autorid Coatora - DIRETOR CESEC - CENTRO ESTADUAL DE ESTUDOS;
Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi
A íntegra do despacho/decisão poderá ser co…Ver mais
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - H.L.C., representado(a)(s) p/ mãe, F.I.L.G.; Interessado(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG;
Relator - Des(a). Yeda Athias
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgam…Ver mais
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - M.A.R.S., representado(a)(s) p/ mãe, M.A.S.;
Relator - Des(a). Leopoldo Mameluque
Autos distribuídos e conclusos ao Des. LEOPOLDO MAMELUQUE em 23/07/2025
Adv - CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR, PAOLLA DE SOUSA DEBOSSAM.Ver mais
Agravante(s) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS; Agravado(a)(s) - GRIFFON CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI ME;
Relator - Des(a). Leite Praça
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de part…Ver mais
Agravante(s) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS; Agravado(a)(s) - GRIFFON CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI ME;
Relator - Des(a). Leite Praça
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos ele…Ver mais
COMARCA DE TURMALINA
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 04/06/2025
AUTOR: MARIA ZÉLIA SOARES ROCHA ; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR…Ver mais
Agravante(s) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS; Agravado(a)(s) - GRIFFON CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI ME;
Relator - Des(a). Leite Praça
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos qu…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Serro / Vara Única da Comarca de Serro Rua Desembargador Paulo Viana Gonçalves, 111, Fórum Edmundo Lins, São Geraldo, Serro - MG - CEP: 39150-000 PROCESSO Nº: 0010360-35.2010.8.13.0671 CLASSE: [CÍVEL] DESAPROPRIAÇÃO…Ver mais
Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG;
Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado)
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos …Ver mais
Apelante(s) - EDMUNDO OSWALDO BARBOSA; JOSE ROMEU BARBOSA; Apelado(a)(s) - JOSE GERALDO SOARES; Interessado(a)s - ANTONIO VALDEVINO VILANE; ESPÓLIO DE SANTA SOARES VELOSO, repdo(a) pelo(a) inventariante, MARIA DE JESUS VELOSO; L.M.F.; MÁRCIA GABRIELA MARTINS DE FREITAS; MARIA IEDA BARBOSA VILANE;
R…Ver mais
Agravante(s) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS; Agravado(a)(s) - ANTONIA DE FATIMA DA SILVA MAIA; ELOVIS DOS SANTOS DIAS;
Relator - Des(a). Renato Dresch
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possi…Ver mais
Agravante(s) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS; Agravado(a)(s) - ANTONIA DE FATIMA DA SILVA MAIA; ELOVIS DOS SANTOS DIAS;
Relator - Des(a). Renato Dresch
Publicação em 25/06/2025 : Intimação: Designado o feito para julgamento na sessão virtual do dia 22/07/2025, nos termos do art. 118 do RIT…Ver mais
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - FELIPE GUIMARAES ALVES; Interessado(s) - CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO CONTINUADA - CESEC; DIRETORA DO CESEC CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO CONTINUADA;
Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consult…Ver mais
Apelante(s) - E.M.G.; Apelado(a)(s) - S.S.S.;
Relator - Des(a). Sandra Fonseca
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponí…Ver mais
Apelante(s) - E.M.G.; Apelado(a)(s) - S.S.S.;
Relator - Des(a). Sandra Fonseca
Publicação em 26/05/2025 : : Vista às partes, para ciência do acórdão.
Adv - ARTHUR DI CARLO FERREIRA E SILVA, CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR.Ver mais
Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - MARIA DALVA PINHEIRO DE ARAUJO; ESPÓLIO DE RAGOSINO FERREIRA DE ARAÚJO, repdo(a) pelo(a) inventariante, MARIA DALVA PINHEIRO DE ARAÚJO;
Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado)
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada n…Ver mais
Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - MARIA DALVA PINHEIRO DE ARAUJO; ESPÓLIO DE RAGOSINO FERREIRA DE ARAÚJO, repdo(a) pelo(a) inventariante, MARIA DALVA PINHEIRO DE ARAÚJO;
Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado)
Publicação em 26/05/2025 : : Vista às partes…Ver mais
Recorrente(s) - M.P.E.M.G.; Recorrido(a)(s) - E.M.G.; M.A.; Interessado(a)s - A.C.F.C.;
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação…Ver mais
Recorrente(s) - M.P.E.M.G.; Recorrido(a)(s) - E.M.G.; M.A.; Interessado(a)s - A.C.F.C.;
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação…Ver mais
Agravante(s) - F.M.S.; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; F.M.S.; Interessado(a)s - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG;
Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO:…Ver mais
Embargante(s) - F.M.S.; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG;
Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais
Autos colocados "em mesa" em 09/09/2025 às 13:30 horas. A sessão será realizada na forma PRESENCIAL- HÍBRIDA, no endereço Av Afonso Pena, …Ver mais
Apelante(s) - E.M.G.; Apelado(a)(s) - S.S.S.;
Relator - Des(a). Sandra Fonseca
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual …Ver mais
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ELICARDO PEREIRA SILVA;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segre…Ver mais
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ANTONIO EUSTAQUIO TERRA, Espólio de, repdo p/ invte, WAINY CRISTINA TERRA; JOÃO DE CASTRO LOPES, repdo(a) p/curador(a) especial, (DOC. 36);
Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos ter…Ver mais
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ANTONIO EUSTAQUIO TERRA, Espólio de, repdo p/ invte, WAINY CRISTINA TERRA; JOÃO DE CASTRO LOPES, repdo(a) p/curador(a) especial, (DOC. 36);
Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal…Ver mais
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s), ; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s), ; Apelado(a)(s) - EFIGENIA DE MELO OLIVEIRA;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta moda…Ver mais
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s), ; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s), ; Apelado(a)(s) - EFIGENIA DE MELO OLIVEIRA;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Publicação em 22/04/2025 : Intimação: Designado o feito para julgamento na sessão virtual do dia 13/05/2025, n…Ver mais
Apelante(s) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS; Apelado(a)(s) - DEICOLA COELHO FILHO; Interessado - REITOR DA UNIMONTES;
Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Edilson Olímpio Fernandes em 24/06/2025
Adv - CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR, HENDERSON GERALD…Ver mais
Embargante(s) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS; Embargado(a)(s) - DANIELA ARAUJO VELOSO POPOFF;
Relator - Des(a). Renato Dresch
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramita…Ver mais
Embargante(s) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS; Embargado(a)(s) - DANIELA ARAUJO VELOSO POPOFF;
Relator - Des(a). Renato Dresch
Publicação em 16/06/2025 : Intimação: às partes acerca da publicação do acórdão.
Adv - CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR, HENDERSON GERALDO TEIXEIRA OGANDO, MÉRCIA MUNIZ A…Ver mais
Embargante(s) - GENIVAL MOURA DA SILVA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Richardson Xavier Brant (JD Convocado)
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônic…Ver mais
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; SILVESTRE FUTEBOL CLUBE; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE VIÇOSA; Interessado(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG;
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos A…Ver mais
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA FAZENDA PÚBLICA E FALÊNCIAS DE MONTES CLAROS; Apelante(s) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS; Apelado(a)(s) - VICENTE RIBEIRO ROCHA JUNIOR; Interessado(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; REITOR DA UNIMONTES;
Relator - Des(a). Wagner Wilson
Autos distribuído…Ver mais
Apelante(s) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS; Apelado(a)(s) - DEICOLA COELHO FILHO; Interessado - REITOR DA UNIMONTES;
Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATEN…Ver mais
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ALOISIO FERRAO DA SILVA, repdo(a) p/curador(a) especial, MARCONE GOMES SILVA; FRANCISCO GERALDO FERRAO; MARIA HELENA CANDIDA DA SILVA FERRAO;
Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes
Publicação em 04/07/2025 : : Vista às partes, para ciência …Ver mais
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ALOISIO FERRAO DA SILVA, repdo(a) p/curador(a) especial, MARCONE GOMES SILVA; FRANCISCO GERALDO FERRAO; MARIA HELENA CANDIDA DA SILVA FERRAO;
Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJM…Ver mais
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ALOISIO FERRAO DA SILVA, repdo(a) p/curador(a) especial, MARCONE GOMES SILVA; FRANCISCO GERALDO FERRAO; MARIA HELENA CANDIDA DA SILVA FERRAO;
Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJM…Ver mais
Embargante(s) - GENIVAL MOURA DA SILVA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Richardson Xavier Brant (JD Convocado)
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tram…Ver mais
Embargante(s) - GENIVAL MOURA DA SILVA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Richardson Xavier Brant (JD Convocado)
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tram…Ver mais
Embargante(s) - RAFAEL COSTA DOS SANTOS; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas
Autos colocados "em mesa" em 03/06/2025 às 13:30 horas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sede do Tribunal, situada na Avenida Afonso Pena, n.º 4001, Bairro Serra, B…Ver mais
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ALOISIO FERRAO DA SILVA, repdo(a) p/curador(a) especial, MARCONE GOMES SILVA; FRANCISCO GERALDO FERRAO; MARIA HELENA CANDIDA DA SILVA FERRAO;
Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no port…Ver mais
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA FAZENDA PÚBLICA E FALÊNCIAS DE MONTES CLAROS; Apelante(s) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS; Apelado(a)(s) - VICENTE RIBEIRO ROCHA JUNIOR; Interessado(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; REITOR DA UNIMONTES;
Relator - Des(a). Wagner Wilson
A íntegra do desp…Ver mais
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ALOISIO FERRAO DA SILVA, repdo(a) p/curador(a) especial, MARCONE GOMES SILVA; FRANCISCO GERALDO FERRAO; MARIA HELENA CANDIDA DA SILVA FERRAO;
Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes
Autos distribuídos e conclusos ao Des. EDILSON OLÍMPIO FERN…Ver mais
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - A.L.R.M.S.; ANTONIO SERGIO DA SILVA; APARECIDA MARIA DA SILVA; C.D.S.; CLAUDIANA MARIA DA SILVA; IRIS GONCALVES TEODORO; LUCILEIA ROSA DE MELO SILVA; MARIA CLARA DA SILVA; VANDO CESAR DA SILVA; VANESSA APARECIDA MARIA DA SILVA;
Relator - Des…Ver mais
Agravante(s) - G.C.A.S.S., representado(a)(s) p/ mãe, N.S.S.; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, representado(a)(s) por, GOVERNADOR ROMEU ZEMA;
Relator - Des(a). Áurea Brasil
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade …Ver mais
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
19ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 16/12/2022
Agravante(s) - JOSE CARLOS NUNES PRATES - ME; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do…Ver mais
Apelante(s) - A.S.N., repdo(a) pelo(a) curador(a), M.S.N.; Apelado(a)(s) - U.E.M.C.;
Relator - Des(a). Jair Varão
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e…Ver mais
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA FAZENDA PÚBLICA E FALÊNCIAS DE MONTES CLAROS; 2º Apelante - ESTADO DE MINAS GERAIS; EVANDRO FERREIRA COSTA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; EVANDRO FERREIRA COSTA;
Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. FÁBIO TORRES DE SOU…Ver mais
Embargante(s) - WALISSON COSTA ARAÚJO; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Leite Praça
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, …Ver mais
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA FAZENDA PÚBLICA E FALÊNCIAS DE MONTES CLAROS; Apelante(s) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS; Apelado(a)(s) - VITOR FERNANDO GIGANTE DE PAIVA;
Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Luís Carlos Gambogi em 16/06/2025
…Ver mais
Embargante(s) - WALISSON COSTA ARAÚJO; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Leite Praça
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas …Ver mais
Apelante(s) - ANDREIA DIAS SILVA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Maria Inês Souza
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o …Ver mais
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA FAZENDA PÚBLICA E FALÊNCIAS DE MONTES CLAROS; 2º Apelante - ESTADO DE MINAS GERAIS; EVANDRO FERREIRA COSTA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; EVANDRO FERREIRA COSTA;
Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consult…Ver mais
Apelante(s) - A.S.N., repdo(a) pelo(a) curador(a), M.S.N.; Apelado(a)(s) - U.E.M.C.;
Relator - Des(a). Jair Varão
Autos incluídos na pauta de julgamento de 17/07/2025, às 13:30 horas. A sessão será realizada PRESENCIALMENTE em plenário do Tribunal de Justiça. A inscrição para sustentação oral ou as…Ver mais
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - JULIANA FERREIRA SILVA GOMES;
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos An…Ver mais
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE ITAU DE MINAS;
Relator - Des(a). Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa
Publicação em 05/05/2025 : Intimação: Autos incluídos na pauta de julgamento de 17/06/2025, às 13h:30min.A sessão será realizada na forma PRESENCIAL- HÍBRIDA…Ver mais
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE ITAU DE MINAS;
Relator - Des(a). Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa
Autos incluídos na pauta de julgamento de 17/06/2025, às 13:30 horas. A sessão será realizada na forma PRESENCIAL- HÍBRIDA, no endereço Av Afonso Pena, nº 40…Ver mais
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - HENRIQUE RESENDE DE FREITAS DUTRA; Interessado(s) - CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO CONTINUADA - CESEC; MARIA LÚCIA TOSTES GOUVEIA;
Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em C…Ver mais
Agravante(s) - E.M.G.; Agravado(a)(s) - L.V.M.P., representado(a)(s) p/ mãe, L.V.M.;
Relator - Des(a). Sandra Fonseca
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é …Ver mais
COMARCA DE DIAMANTINA
1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2025
AUTOR: CAROLINA DI PIETRO CARVALHO e outros; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS
Autos vista BAIXA E ARQUIVAMENTO. Prazo de 0000 dia(s). Nos termos da Recomendação Nº04-2024 ressaltando…Ver mais
Apelante(s) - A.S.N., repdo(a) pelo(a) curador(a), M.S.N.; Apelado(a)(s) - U.E.M.C.;
Relator - Des(a). Jair Varão
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiç…Ver mais
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Interessado(a)s - LINO SANTOS SOUZA;
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
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1º Apelante - ESTADO DE MINAS GERAIS; SEBASTIAO NATAL DE CARVALHO; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; SEBASTIAO NATAL DE CARVALHO; ANILSON F APARECIDO MADEIRA ALVES - ME;
Relator - Des(a). Maurício Soares
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Anda…Ver mais
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - SANDOVAL LEMES MUNDIM; MUNICÍPIO DE MONTE CARMELO;
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrô…Ver mais
Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - EFIGENIA DE MELO OLIVEIRA; Interessado(a)s - IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
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Apelante(s) - SIDONIO FERREIRA AFONSO; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Leopoldo Mameluque
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Leopoldo Mameluque em 17/07/2025
Adv - ALBERTO LUCIANO LIMA DE B. ANTONUCCI, CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR, NATAN ARANTES BOTELHO.Ver mais
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA FAZENDA PÚBLICA E FALÊNCIAS DE MONTES CLAROS; 1º Apelante - M.G.P.V., assistido(a) p/ mãe, C.B.O.P.; CARLA BIANCA OLIVEIRA PASSOS; JESSICA NADINI PASSOS VIEIRA; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CARLA BIANCA OLIVEIRA PASSOS; ESTADO DE MINAS GERAIS; JESSI…Ver mais
Reclamante(s) - LUIZ OTÁVIO SILVA; Reclamado(a)(s) - TURMA RECURSAL DO GRUPO JURISDICIONAL DE ITUIUTABA; ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICÍPIO DE CAMPINAS;
Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andame…Ver mais
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA; Apelado(a)(s) - LINCOLN DOS SANTOS GRILLO; ALVAREZ LENZA FILHO;
Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado)
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Apelante(s) - EDIVALDO SEBASTIAO DE ALCANTARA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais
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Apelante(s) - ELTON COSTA DE SOUZA; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ELTON COSTA DE SOUZA; ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
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Apelante(s) - GILMAR OLIVEIRA DA SILVA; WELLINGTON MARQUES DA COSTA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Carlos Levenhagen
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Apelante(s) - VALDINEI LUIZ DE SOUZA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS;
Relator - Des(a). Marcelo Rodrigues
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que…Ver mais
Apelante(s) - MARIA INÊS PAULINO KOTTAS; ALEXANDRE PAULINO KOTTAS; CONSTANTINO PAULINO KOTTAS; EDUARDO PAULINO KOTTAS; MARIANA GOMES KOTTAS; PEDRO HENRIQUE GOMES KOTTAS; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS;
Relator - Des(a). Carlos Levenhagen
Autos distrib…Ver mais
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA FAZENDA PÚBLICA E FALÊNCIAS DE MONTES CLAROS; Apelante(s) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS; Apelado(a)(s) - MARIA DE LOURDES CARVALHO BONFIM; Interessado - REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS;
Relator - Des(a). Pedro Aleixo
Autos distribuí…Ver mais
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - AFARNIO JOSE DAS GRACAS SILVA; Interessado(s) - ANTONIO CLOVES MACIEL; THAIS MACIEL LOPES;
Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda
Autos incluídos na pauta de julgamento de 05/08/2025, às 13:30 horas. A sessão será realizada de forma PRES…Ver mais
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
5ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 16/12/2022
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ELIELZA LUDUVINA NOGUEIRA VIANA;
Relator - Des(a). Áurea Brasil
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamen…Ver mais
Agravante(s) - PABLINIE CASSIA COSTA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; LUCAS SALVADOR PEREIRA; MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE;
Relator - Des(a). Juliana Campos Horta
Autos distribuídos e conclusos ao Des. JULIANA CAMPOS HORTA em 16/06/2025
Adv - BRUNO JACKSON PEREIRA, CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR, …Ver mais
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICIPIO DE JOANESIA; Apelado(a)(s) - ANTONIO CARLOS DE ALVARENGA; LUCAS WAGNER PEREIRA DE ALVARENGA;
Relator - Des(a). Marcus Vinícius Mendes do Valle (JD Convocado)
Publicação em 16/06/2025 : : Autos incluídos na pauta de julgamento de 26/06/2025, às 13:30 h…Ver mais
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICIPIO DE JOANESIA; Apelado(a)(s) - ANTONIO CARLOS DE ALVARENGA; LUCAS WAGNER PEREIRA DE ALVARENGA;
Relator - Des(a). Marcus Vinícius Mendes do Valle (JD Convocado)
Sem efeito a publicação de inclusão em pauta de 12/06/2025
Adv - BRUNO HENRIQUE SILVA PONTES,…Ver mais
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICIPIO DE JOANESIA; Apelado(a)(s) - ANTONIO CARLOS DE ALVARENGA; LUCAS WAGNER PEREIRA DE ALVARENGA;
Relator - Des(a). Marcus Vinícius Mendes do Valle (JD Convocado)
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não h…Ver mais
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICIPIO DE JOANESIA; Apelado(a)(s) - ANTONIO CARLOS DE ALVARENGA; LUCAS WAGNER PEREIRA DE ALVARENGA;
Relator - Des(a). Marcus Vinícius Mendes do Valle (JD Convocado)
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andament…Ver mais
Apelante(s) - SENHORINHO NUNES DE ALMEIDA; Apelado(a)(s) - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF;
Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior
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Apelante(s) - DANIEL JOSÉ DOS SANTOS; DARLAN ERIS DE MOURA; ELIZANGELA LEMOS DE SOUZA; ESTADO DE MINAS GERAIS; MARCELO FERREIRA LIMA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - ASSOCIACAO MISSIONARIA DE AJUDA E RECUPERACAO;
Relator - Des(a). Renato Dresch
Intimaç…Ver mais
Apelante(s) - DANIEL JOSÉ DOS SANTOS; DARLAN ERIS DE MOURA; ELIZANGELA LEMOS DE SOUZA; ESTADO DE MINAS GERAIS; MARCELO FERREIRA LIMA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - ASSOCIACAO MISSIONARIA DE AJUDA E RECUPERACAO;
Relator - Des(a). Renato Dresch
Publica…Ver mais
Remetente - J.D.1.C.J.P.M.; Apelante(s) - E.M.G.; Apelado(a)(s) - V.H.C.F.M.C.; Interessado(s) - D.C.O.V.R.C.; M.P.M.;
Relator - Des(a). Pedro Aleixo
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de…Ver mais
Agravante(s) - P.H.B.; Agravado(a)(s) - A.R.N.B.; E.M.G.; R.M.P.S.;
Relator - Des(a). Marcelo Rodrigues
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de cará…Ver mais
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - CARLA BIANCA OLIVEIRA PASSOS; JESSICA NADINI PASSOS VIEIRA; M.G.P.V., assistido(a) p/ mãe, C.B.O.P.;
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\T…Ver mais
Apelante(s) - AUTO SOCORRO MILENIO ME; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JANAINA APARECIDA NOGUEIRA; Interessado(s) - JOAO BATISTA DE LIMA CPF 589.145.016-04;
Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andament…Ver mais
Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES;
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos…Ver mais
Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - JOSE FRANCO;
Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes
Publicação em 15/04/2025 : : Vista às partes, para ciência do acórdão.
Adv - CARLOS HENRIQUE CANDIDO DA SILVA, CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR, EVANDRO LUIS LADEIRA BATISTA, WILBER MONTEZANO D…Ver mais
Remetente - J.D.1.C.J.P.M.; Apelante(s) - E.M.G.; Apelado(a)(s) - V.H.C.F.M.C.; Interessado(s) - D.C.O.V.R.C.; M.P.M.;
Relator - Des(a). Pedro Aleixo
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de process…Ver mais
Apelante(s) - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA VIEIRA; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MARIA APARECIDA DE ALMEIDA VIEIRA;
Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos…Ver mais
Agravante(s) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS; Agravado(a)(s) - CARLA CRISTINA CAMILO ARAUJO; ISABEL CAMILO BRITO; M.C.B.;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃ…Ver mais
Agravante(s) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS; Agravado(a)(s) - CARLA CRISTINA CAMILO ARAUJO; ISABEL CAMILO BRITO; M.C.B.;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃ…Ver mais
Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - GENI AMERICA RODRIGUES;
Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa p…Ver mais
Embargante(s) - ANDREIA MARCIA SANTOS DE SOUZA DAVID; Embargado(a)(s) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS; Interessado(a)s - REITOR DA UNIMONTES - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS;
Relator - Des(a). Renato Dresch
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas…Ver mais
Embargante(s) - ANDREIA MARCIA SANTOS DE SOUZA DAVID; Embargado(a)(s) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS; Interessado(a)s - REITOR DA UNIMONTES - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS;
Relator - Des(a). Renato Dresch
Publicação em 30/05/2025 : Intimação: às partes acerca da publicação do acó…Ver mais
Agravante(s) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS; Agravado(a)(s) - CARLA CRISTINA CAMILO ARAUJO; ISABEL CAMILO BRITO; M.C.B.;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de …Ver mais
Ato ordinatório À parte exequente Para proceder com a expedição de alvará no Sistema DEPOX, é necessário que a parte beneficiária além de informar o banco recebedor e seu respectivo código bancário, informe a conta e o tipo de conta para recebimento do crédito (se é corrente ou poupança), separadas…Ver mais
Embargante(s) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS; Embargado(a)(s) - ANA PAULA VIEIRA DA SILVA NUNES;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de p…Ver mais
Apelante(s) - ANTONIO PEREIRA NETO JUNIOR; NILMÁRIO PEREIRA ALVES; Apelado(a)(s) - REPLASA REFLORESTADORA S/A; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS -ITER;
Relator - Des(a). Wagner Wilson
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada n…Ver mais
Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES;
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. AT…Ver mais
Ato ordinatório Reitera-se à intimação de ID 10488088826: Para proceder com a expedição de alvará no Sistema DEPOX, é necessário que a parte beneficiária além de informar o banco recebedor e seu respectivo código bancário, informe a conta e o tipo de conta para recebimento do crédito (se é corrente…Ver mais
Embargante(s) - ANDREIA MARCIA SANTOS DE SOUZA DAVID; Embargado(a)(s) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS; Interessado(a)s - REITOR DA UNIMONTES - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS;
Relator - Des(a). Renato Dresch
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em …Ver mais
Embargante(s) - SEBASTIÃO GONÇALVES DE JESUS; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez
Autos colocados "em mesa" em 01/07/2025 às 13:30 horas. A sessão será realizada na forma PRESENCIAL- HÍBRIDA, no endereço Av Afonso Pena, nº 4001, Serra, Belo Horizonte/M…Ver mais
Agravante(s) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS; Agravado(a)(s) - ROSELY MENDES DOS REIS;
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônico…Ver mais
Embargante(s) - SEBASTIÃO GONÇALVES DE JESUS; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em se…Ver mais
Agravante(s) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS; Agravado(a)(s) - ROSELY MENDES DOS REIS;
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
Autos distribuídos e conclusos ao Des. RAIMUNDO MESSIAS JÚNIOR em 21/05/2025
Adv - CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR, JOAO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND, STEPHANIE OLIVEIRA…Ver mais
Recorrente(s) - G.N.R.S.; Recorrido(a)(s) - E.M.G.;
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Ad…Ver mais
Recorrente(s) - G.N.R.S.; Recorrido(a)(s) - E.M.G.;
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Ad…Ver mais
COMARCA DE BOCAIÚVA
2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2025
Comarca de Bocaiúva/MG - Edital de Hasta Pública ¿ A Dra. Vivian Lopes Pereira ¿ Juíza de Direito da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Bocaiú…Ver mais
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - AMERICO KAIQUE CARVALHO DIAS; Interessado(s) - MUNICÍPIO DE JANAÚBA;
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para o…Ver mais
Requerente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - VALDEMIRO DA CONCEIÇÃO PINTO;
Relator - Des(a). Luziene Barbosa Lima (JD 2G)
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos e…Ver mais
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICIPIO DE JOANESIA; Apelado(a)(s) - ANTONIO CARLOS DE ALVARENGA; LUCAS WAGNER PEREIRA DE ALVARENGA;
Relator - Des(a). Marcus Vinícius Mendes do Valle (JD Convocado)
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Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICÍPIO DE ARAPORÃ;
Relator - Des(a). Juliana Campos Horta
Autos incluídos na pauta de julgamento de 22/07/2025, às 13:30 horas. A sessão terá início às 13h30min e será realizada de forma HÍBRIDA, ou seja, presencial…Ver mais
Embargante(s) - MUNICIPIO DE JOANESIA; Embargado(a)(s) - ANTONIO CARLOS DE ALVARENGA; LUCAS WAGNER PEREIRA DE ALVARENGA; Interessado(a)s - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Marcus Vinícius Mendes do Valle (JD Convocado)
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG …Ver mais
Agravante(s) - LUIZ CARLOS BEZERRA; ZINALDA CORREIA DE ALMEIDA; Agravado(a)(s) - ERINEU DA SILVA LOPES; FRANCISCO CARLOS LIMA; MARCOS RICARDO RODRIGUES YAMAZATO; MARIA DE FATIMA LIMA; MUNICÍPIO DE EXTREMA; TWG NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA; Interessado(a)s - ESTADO DE MINAS GERAIS; UNIÃO FEDERAL - (PU…Ver mais
Agravante(s) - LUIZ CARLOS BEZERRA; ZINALDA CORREIA DE ALMEIDA; Agravado(a)(s) - ERINEU DA SILVA LOPES; FRANCISCO CARLOS LIMA; MARCOS RICARDO RODRIGUES YAMAZATO; MARIA DE FATIMA LIMA; MUNICÍPIO DE EXTREMA; TWG NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA; Interessado(a)s - ESTADO DE MINAS GERAIS; UNIÃO FEDERAL - (PU…Ver mais
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - MANOEL ANTÔNIO DA SILVA;
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é ap…Ver mais
Recorrente(s) - M.P.E.M.G.; Recorrido(a)(s) - E.M.G.; M.S.V.; Interessado(a)s - E.M.S.Q.;
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicaç…Ver mais
Recorrente(s) - M.P.E.M.G.; Recorrido(a)(s) - E.M.G.; M.S.V.; Interessado(a)s - E.M.S.Q.;
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicaç…Ver mais
Apelante(s) - ESPÓLIO DE JOÃO ITABAYANA, repdo(a) pelo(a) inventariante, CATARINA MACIEL ITABAYANA MORAES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Interessado - ESTADO DE MINAS GERAIS; INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL; MUNICIPIO DE JANUARIA;
Relator - Des(a). Peixoto Henriq…Ver mais
Apelante(s) - ESPÓLIO DE JOÃO ITABAYANA, repdo(a) pelo(a) inventariante, CATARINA MACIEL ITABAYANA MORAES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Interessado - ESTADO DE MINAS GERAIS; INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL; MUNICIPIO DE JANUARIA;
Relator - Des(a). Peixoto Henriq…Ver mais
A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Várzea Da Palma / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Várzea da Palma Rua Cláudio Manoel da Costa, 0, Várzea Da Palma - MG - CEP: 39260-000 PROCESSO Nº: 0166319-24.2006.8.13.0708 CLASSE: [C…Ver mais
A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Várzea Da Palma / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Várzea da Palma Rua Cláudio Manoel da Costa, 0, Várzea Da Palma - MG - CEP: 39260-000 PROCESSO Nº: 0166319-24.2006.8.13.0708 CLASSE: [C…Ver mais
Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - ERICA TATIANE SOARES DO NASCIMENTO; Interessado(s) - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA FAZENDA PÚBLICA E FALÊNCIAS DE MONTES CLAROS;
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas…Ver mais
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - RIO DOURADO EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA; Interessado(s) - MARCUS VINICIUS DA SILVA;
Relator - Des(a). Leite Praça
Autos distribuídos e conclusos ao Des. LEITE PRAÇA em 14/07/2025
Adv - CARLOS TORRES MURTA, CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR, JADER AUGUST…Ver mais
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - RIO DOURADO EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA; Interessado(s) - MARCUS VINICIUS DA SILVA;
Relator - Des(a). Leite Praça
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento …Ver mais
Apelante(s) - EDMUNDO OSWALDO BARBOSA; JOSE ROMEU BARBOSA; Apelado(a)(s) - JOSE GERALDO SOARES; Interessado(a)s - ANTONIO VALDEVINO VILANE; ESPÓLIO DE SANTA SOARES VELOSO, repdo(a) pelo(a) inventariante, MARIA DE JESUS VELOSO; L.M.F.; MÁRCIA GABRIELA MARTINS DE FREITAS; MARIA IEDA BARBOSA VILANE;
R…Ver mais
Apelante(s) - VANESSA FLAUSINO DIAS OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Interessado(s) - FERNANDO MARANGONI;
Relator - Des(a). Wilson Benevides
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalida…Ver mais
Apelante(s) - VANESSA FLAUSINO DIAS OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Interessado(s) - FERNANDO MARANGONI;
Relator - Des(a). Wilson Benevides
Publicação em 11/06/2025 : Intimação: Designado o feito para julgamento na sessão virtual do dia 08/07/2025, nos t…Ver mais
Apelante(s) - VANESSA FLAUSINO DIAS OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Interessado(s) - FERNANDO MARANGONI;
Relator - Des(a). Wilson Benevides
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. …Ver mais
Apelante(s) - VANESSA FLAUSINO DIAS OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Interessado(s) - FERNANDO MARANGONI;
Relator - Des(a). Wilson Benevides
Publicação em 17/07/2025 : Intimação: às partes acerca da publicação do acórdão.
Adv - ADENILTON DE OLIVEIRA SOUSA…Ver mais
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ANDRE LANZONI PEREIRA; DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DA BAHIA; ESTADO DA BAHIA; MANOEL SALOMAO FILHO;
Relator - Des(a). Pedro Aleixo
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\T…Ver mais
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ANDRE LANZONI PEREIRA; DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DA BAHIA; ESTADO DA BAHIA; MANOEL SALOMAO FILHO;
Relator - Des(a). Pedro Aleixo
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta m…Ver mais
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ANDRE LANZONI PEREIRA; DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DA BAHIA; ESTADO DA BAHIA; MANOEL SALOMAO FILHO;
Relator - Des(a). Pedro Aleixo
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Comp…Ver mais
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ANDRE LANZONI PEREIRA; DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DA BAHIA; ESTADO DA BAHIA; MANOEL SALOMAO FILHO;
Relator - Des(a). Pedro Aleixo
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Comp…Ver mais
Recorrente(s) - MÁRCIO ANDRÉ DIAS CARDOSO; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é …Ver mais
Recorrente(s) - MÁRCIO ANDRÉ DIAS CARDOSO; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é …Ver mais
Apelante(s) - HEMELIS RODRIGUES DE OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; OI SA; SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A.; TRANSPORTADORA SAO JOSE DE CAPIVARI LTDA;
Relator - Des(a). Arnaldo Maciel
Publicação em 15/04/2025 : Intimação: SÉTIMA CÂMARA CÍVEL - Ordem do dia para julgamentos. Sessão PRES…Ver mais
Apelante(s) - HEMELIS RODRIGUES DE OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; OI SA; SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A.; TRANSPORTADORA SAO JOSE DE CAPIVARI LTDA;
Relator - Des(a). Arnaldo Maciel
Autos incluídos na pauta de julgamento de 29/04/2025, às 13:30 horas.
Adv - CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR,…Ver mais
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - LILIANA FERREIRA DE SOUZA; Interessado(a)s - MUNICÍPIO DE PIRAPORA;
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO…Ver mais
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA FAZENDA PÚBLICA E FALÊNCIAS DE MONTES CLAROS; Apelante(s) - CECÍLIA LOPES COUTO; CIMELIA RODRIGUES DIAS; ESTADO DE MINAS GERAIS; SAMUEL COUTO DE OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - CONSTRUTORA LRC LTDA; ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - FABRICIO SOARES RAMOS; FRA…Ver mais
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - LUIZ GONZAGA SANTIAGO JUNIOR; Interessado(s) - PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINA;
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. A…Ver mais
2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 20 de maio de 2025, terça-feira, às 16h00min. Ficam as…Ver mais
2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 30 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constante…Ver mais
Recorrente(s) - FLORESTA EMPREENDIMENTOS LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - MARLENE PEREIRA ROCHA;
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: par…Ver mais
Recorrente(s) - FLORESTA EMPREENDIMENTOS LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - MARLENE PEREIRA ROCHA;
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: par…Ver mais
Agravante(s) - RIO RANCHO AGROPECUARIA SA; Agravado(a)(s) - ANTONIO GERALDO RUAS SOUTO; FLORESTAS RIO DOCE S.A.; GERALDO CUNHA; ESTADO DE MINAS GRAIS;
Relator - Des(a). Manoel dos Reis Morais
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Comp…Ver mais
Agravante(s) - RIO RANCHO AGROPECUARIA SA; Agravado(a)(s) - ANTONIO GERALDO RUAS SOUTO; FLORESTAS RIO DOCE S.A.; GERALDO CUNHA; ESTADO DE MINAS GRAIS;
Relator - Des(a). Manoel dos Reis Morais
Autos incluídos na pauta de julgamento de 17/06/2025, às 13:30 horas. A sessão será realizada de forma PRES…Ver mais
Agravante(s) - RIO RANCHO AGROPECUARIA SA; Agravado(a)(s) - ANTONIO GERALDO RUAS SOUTO; FLORESTAS RIO DOCE S.A.; GERALDO CUNHA; ESTADO DE MINAS GRAIS;
Relator - Des(a). Manoel dos Reis Morais
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\T…Ver mais
Embargante(s) - R.R.C., representado(a)(s) p/ mãe, J.M.R.C.; J.M.R.C.; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MAPFRE SEGUROS GERAIS SA; TRANSPORTADORA HAMMES LTDA;
Relator - Des(a). Wagner Wilson
Publicação em 25/04/2025 : : Autos reincluídos em Sessão no dia 08/05/2025, às 13:30 horas. A presen…Ver mais
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