Processo nº 1500166-07.2025.8.26.0058
ID: 315536183
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Agudos - 1ª Vara Judicial
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 1500166-07.2025.8.26.0058
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1500166-07.2025.8.26.0058 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Maus Tratos - E.G.C.C. - E.C.C. - Vistos. 1 - Fls. 123/124. Nos termos do art. 268, do Código de Processo Penal, admite-se a assistência de acusação, que conta com a concordância do Ministério Público (fls. 130). Anote-se …
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