Processo nº 1536758-16.2021.8.26.0050
ID: 315551178
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Regional XV - Butantã - Vara Reg.Oeste de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
Nº Processo: 1536758-16.2021.8.26.0050
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1536758-16.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - E.N.C.O. - D.G.P. - VISTOS 1. Recebo o recurso interposto pela ré, já arrazoado (fls.319/334). 2. Abra-se vista ao Ministério Público para contrarrazões no prazo legal. 3. Após manifestação do Parquet, intime-se o A…
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