R. L. x F. C. C. E P. S. A.
ID: 314395877
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 1025277-83.2023.8.26.0005
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1025277-83.2023.8.26.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Roberta Lourenção - F.C.C.P. e outro - Vistos. 1) Proceda a z. Serventia à habilitação requerida à fl. 164. 2) O ponto controvertido resta na aferição dos fatos, se a obra realiz…
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