R. F. M. De O. x H. D. S. P. M. D. S. P.
ID: 312866497
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Nº Processo: 0026459-74.2023.8.26.0053
Data de Disponibilização:
01/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 0026459-74.2023.8.26.0053 (processo principal 1056046-66.2019.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - R.F.M.O. - H.S.P.M.S.P. - Fls. 65/68: manifeste-se o executado, no prazo de 30 dias, acerca dos novos cálculos apr…
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