Processo nº 1500497-33.2024.8.26.0378
ID: 313438882
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Itararé - 2ª Vara
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
Nº Processo: 1500497-33.2024.8.26.0378
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1500497-33.2024.8.26.0378 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - J.F.C.O. - Vistos. Tendo em vista o decurso do prazo decadencial sem oferecimento de representação do ofendido James em relação ao crime de ameaça bem como em relação ao crime de dano, declaro extinta a punibilidade d…
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