E. M. R. S. x L. C. O. D. S.
ID: 316325967
Tribunal: TJDFT
Órgão: 6ª Turma Cível
Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
Nº Processo: 0700939-97.2024.8.07.0010
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. ART. 1.022 DO CPC. I – O acórdão não contém nenhum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC, e os embargos de declaração não se prestam para o reexame de matéria julgada. II – Embargos de declaração desprovidos.
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