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L. E. C. D. N.

📋 Informações do Nome

Total de Intimações: 2
Processos Únicos: 2
Polos:
Tribunais: TRF5

Atualizações de processos judiciais

Processo nº 0023860-27.2025.4.05.8100

ID: 304851785
Data de Disponibilização: 23/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Sentença
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 13ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0023860-27.2025.4.05.8100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: L. E. C. D. N. Advogado do(a) REPRESENTANTE: ELIAS DANIEL OLIVEIRA SILVA - CE54540 Advogados do(a) … Ver mais

Processo nº 0033637-16.2023.4.05.8000

ID: 278109514
Data de Disponibilização: 26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Sentença
SENTENÇA Trata-se de pedido de concessão de BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, cumulado com pedido de pagamento de parcelas retroativas. Esta é a síntese do relatório. Fundamento, para decidir. 1. A Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742/93) pr… Ver mais