L. E. C. D. N.

Processo nº 0023860-27.2025.4.05.8100

ID: 304851785

Tribunal: TRF5 Órgão: 13ª Vara Federal CE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0023860-27.2025.4.05.8100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

L. E. C. D. N.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ELIAS DANIEL OLIVEIRA SILVA (OAB/CE 54.540) FRANCISCO GEFFERSON OLIVEIRA DA SILVA (OAB/CE 40.361)

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 13ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0023860-27.2025.4.05.8100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: L. E. C. D. N. Advogado do(a) REPRESENTANTE: ELIAS DANIEL OLIVEIRA SILVA - CE54540 Advogados do(a) … Ver mais

Processo nº 0033637-16.2023.4.05.8000

ID: 278109514

Tribunal: TRF5 Órgão: 6ª Vara Federal AL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0033637-16.2023.4.05.8000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

L. E. C. D. N.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RICARDO CARLOS MEDEIROS (OAB/AL 3.026)

SENTENÇA Trata-se de pedido de concessão de BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, cumulado com pedido de pagamento de parcelas retroativas. Esta é a síntese do relatório. Fundamento, para decidir. 1. A Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742/93) pr… Ver mais

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Atualizações de processos judiciais

Processo nº 0023860-27.2025.4.05.8100

Processo nº 0033637-16.2023.4.05.8000