M. E. O. D. A.

📋 Informações do Nome

Total de Intimações: 3
Processos Únicos: 2
Polos:
Tribunais: TJPA, TJSP

Atualizações de processos judiciais

Processo nº 0005909-80.2024.8.26.0196

ID: 315227247
Data de Disponibilização: 03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
Processo 0005909-80.2024.8.26.0196 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - M.E.O.A. - Ante o exposto, JULGO EXTINTA a medida socioeducativa de Liberdade assistida aplicada ao adolescente MIGUEL EDUARDO OLIVEIRA DE ANDRADE, o que faço com fundamento no artigo 46, inciso V, da … Ver mais

Processo nº 0838242-61.2024.8.14.0301

ID: 309326563
Data de Disponibilização: 27/06/2025
Polo Passivo:
Ato ordinatório
Processo sigiloso Para visualização do documento consulte os autos digitais Ver mais
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