Processo nº 1500238-96.2025.8.26.0024
ID: 291062605
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Andradina - Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 1500238-96.2025.8.26.0024
Data de Disponibilização:
06/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1500238-96.2025.8.26.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - E.R.S.P. - Vistos... RECEBO a resposta de fls. 129/130. Prevê o art. 397 do Código de Processo Penal que, após a defesa prévia, deverá o Juiz absolver sumariamente o réu quando verificar: …
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