Processo nº 1502949-12.2023.8.26.0229
ID: 295708062
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 1502949-12.2023.8.26.0229
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1502949-12.2023.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - S.D.A. - Por esses fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação penal e, em consequência, ABSOLVO SILVIO DONIZETE DE ARAÚJO da imputação que lhe é feita na denúncia por não existir prova suficiente…
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