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Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 123 de 203
Envolvidos encontrados nos registros
ID: 333025843
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0839195-77.2022.8.12.0001
Data de Disponibilização:
24/07/2025
AREsp 2963474/MS (2025/0218166-6)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
ADVOGADO
:
JULIO CESAR OCAMPOS GONÇALVES - MS004370
AGRAVADO
:
MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE
ADVOGADO
:
VIVIANI MORO - MS007198
AGRAVADO
:
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
A…
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1. Mauricio Dal Agnol (Embargante) x 2. Marilene Hawryluk (Embargado)
ID: 316736517
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: EMBARGOS DE DIVERGêNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 5367310-49.2023.8.21.7000
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
EAREsp 2726601/RS (2024/0314531-0)
RELATOR
:
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
EMBARGANTE
:
MAURICIO DAL AGNOL
ADVOGADOS
:
ROCHELLI CHRISTIANE WEISSHEIMER - RS079069
RAFAEL BEAL - RS082352
EMBARGADO
:
MARILENE HAWRYLUK
ADVOGADO
:
PAULO CRISTIANO PROENÇA - RS092245
DECISÃO
Trata-se de embargos de di…
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1. Mauricio Dal Agnol (Embargante) x 2. Sônia De Fátima Souto Pereira (Embargado)
ID: 316736592
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: EMBARGOS DE DIVERGêNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 5369486-98.2023.8.21.7000
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
EAREsp 2761906/RS (2024/0374790-8)
RELATOR
:
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
EMBARGANTE
:
MAURICIO DAL AGNOL
ADVOGADOS
:
ROCHELLI CHRISTIANE WEISSHEIMER - RS079069
RAFAEL BEAL - RS082352
EMBARGADO
:
SÔNIA DE FÁTIMA SOUTO PEREIRA
ADVOGADOS
:
DEISE FAUTH ARIOTTI - RS082345
ITAMAR MARCELO PRATES - RS0…
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1. Defensoria Pública Do Estado Do Rio Grande Do Sul (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio Grande Do Sul (Impetrado)
ID: 333752505
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0488315-42.2024.3.00.0000
Data de Disponibilização:
24/07/2025
HC 971490/RS (2024/0488315-8)
RELATOR
:
MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ
IMPETRANTE
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PACIENTE
:
LUCIANO COSTA DE SOUZA
INTERES…
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1. Ministério Público Do Estado De São Paulo (Recorrente) x 2. Samuel Cardozo Pereira Da Silva (Recorrido)
ID: 324905918
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0011084-80.2024.8.26.0996
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Passivo:
REsp 2181295/SP (2024/0428894-6)
RELATOR
:
MINISTRO OG FERNANDES
RECORRENTE
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECORRIDO
:
SAMUEL CARDOZO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADOS
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
TADEU JOSE MIGOTO FILHO - DEFENSOR PÚBLICO - PR061564
DECISÃO
Trata-se de recur…
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1. Anderson Santos Da Silva (Agravante) x 2. Ministério Público Do Estado De São Paulo (Agravado)
ID: 333272018
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0800386-54.2022.9.26.0030
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
AREsp 2927888/SP (2025/0156377-0)
RELATOR
:
MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ
AGRAVANTE
:
ANDERSON SANTOS DA SILVA
ADVOGADO
:
FLAVIA MAGALHÃES ARTILHEIRO - SP247025
AGRAVADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
DECISÃO
ANDERSON SANTOS DA SILVA agrava da decisão que inadmitiu o seu recurso esp…
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1. Mario Helder De Oliveira Carvalho (Embargante) x 2. União (Embargado)
ID: 321877941
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0806671-81.2017.4.05.8100
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Passivo:
EDcl nos REsp 2092177/CE (2023/0188697-3)
RELATOR
:
MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
EMBARGANTE
:
MARIO HELDER DE OLIVEIRA CARVALHO
ADVOGADOS
:
JOSÉ MAGNO CAMPOS PINTO - CE001044
FÁBIO CARVALHO LEITE - CE015113
PRISCILA ROCHA DE ARAUJO BASTOS - CE022006
EMBARGADO
:
UNIÃO
DECISÃO
Trata-se de embargos…
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1. Fundação Universidade Federal De Sergipe (Recorrente) x 2. Paulo Victor Dos Santos Fonseca (Recorrido)
ID: 329450926
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0802631-44.2022.4.05.8500
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Passivo:
Advogados:
REsp 2194918/SE (2025/0030359-0)
RELATORA
:
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
RECORRENTE
:
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
RECORRIDO
:
PAULO VICTOR DOS SANTOS FONSECA
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
DECISÃO
Trata-se de recurso especial interposto pela Universidade Federal de S…
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1. Priscila Silva E Silva Mourao (Recorrente) e outros x 3. Amil Assistencia Medica Internacional S.A. (Recorrido)
ID: 314448114
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0709595-81.2022.8.07.0020
Data de Disponibilização:
03/07/2025
REsp 2187536/DF (2024/0465419-9)
RELATOR
:
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
RECORRENTE
:
PRISCILA SILVA E SILVA MOURAO
RECORRENTE
:
AELTON ALVES CORDEIRO DE MENEZES
ADVOGADO
:
AELTON ALVES CORDEIRO DE MENEZES - GO037893
RECORRIDO
:
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
ADVOGADOS
:
FABIO HENRIQU…
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1. Incorplan Incorporações Ltda (Agravante) x 2. Allan Almeida De Oliveira (Agravado) e outros
ID: 320986606
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0039908-25.2022.8.25.0001
Data de Disponibilização:
09/07/2025
AREsp 2943514/SE (2025/0185797-7)
RELATOR
:
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE
:
INCORPLAN INCORPORAÇÕES LTDA
ADVOGADO
:
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACÊDO - SE001531
AGRAVADO
:
ALLAN ALMEIDA DE OLIVEIRA
AGRAVADO
:
GILBERTO DE SOUZA ANDRADE
ADVOGADO
:
ALLAN ALMEIDA DE OLIVEIRA - SE006487
DEC…
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