"0000005-43.2022.5.06.0233" - Resultados da Busca

Resultados para "0000005-43.2022.5.06.0233"

1. Vinicius Oliveira Santos (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De Pernambuco (Impetrado)

ID: 338502517

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL Classe: HABEAS CORPUS Nº Processo: 0251304-26.2025.3.00.0000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

1. VINICIUS OLIVEIRA SANTOS (IMPETRANTE)

Polo Passivo:

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (IMPETRADO)

DESPACHO / DECISÃO

Advogados:

VINICIUS OLIVEIRA SANTOS (OAB/SE 15.413) MARA ALICE MATOS OLIVEIRA (OAB/SE 10.332)

HC 1017863/PE (2025/0251304-8) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA IMPETRANTE : VINICIUS OLIVEIRA SANTOS ADVOGADOS : MARA ALICE MATOS OLIVEIRA - SE010332 VINICIUS OLIVEIRA SANTOS - SE015413 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO PACIENTE : CLAUDECIR LUIZ DA SILVA INTERESS… Ver mais

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