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"0011569-08.2023.8.26.0223" - Resultados da Busca

Resultados para "0011569-08.2023.8.26.0223"

1. T A De O C X (Agravante) x 2. Ministério Público Do Estado Do Rio De Janeiro (Agravado)

ID: 323528729

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0014316-17.2022.8.19.0204

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

1. T A DE O C X (AGRAVANTE)

Polo Passivo:

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVADO)

DESPACHO / DECISÃO

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AREsp 2836315/RJ (2025/0011569-2) RELATOR : MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) AGRAVANTE : T A DE O C X ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVAD…

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Resultados para o tribunal: STJ

Resultados para "0011569-08.2023.8.26.0223"

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