"0145793-03.2015.8.06.0001" - Resultados da Busca

Resultados para "0145793-03.2015.8.06.0001"

1. Ministério Público Do Estado Do Ceará (Agravante) x 2. Raimundo Nonato De Azevedo Guimaraes (Agravado)

ID: 334576847

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0145793-03.2015.8.06.0001

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (AGRAVANTE)

Polo Passivo:

2. RAIMUNDO NONATO DE AZEVEDO GUIMARAES (AGRAVADO)

DESPACHO / DECISÃO

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ

AREsp 2709229/CE (2024/0288571-1) RELATOR : MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ AGRAVADO : RAIMUNDO NONATO DE AZEVEDO GUIMARAES ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ DECISÃO Em agravo interposto contra decis… Ver mais

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