Resultados para o tribunal: STJ

Resultados para "0286769-16.2022.8.06.0001"

1. Francisco Evaldo Ferreira De Morais Filho (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado Do Ceará (Impetrado)

ID: 329450897

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL Classe: HABEAS CORPUS Nº Processo: 0192767-71.2024.3.00.0000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

1. FRANCISCO EVALDO FERREIRA DE MORAIS FILHO (IMPETRANTE)

Polo Passivo:

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (IMPETRADO)

DESPACHO / DECISÃO

Advogados:

FRANCISCO EVALDO FERREIRA DE MORAIS FILHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

HC 917338/CE (2024/0192767-5) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE : FRANCISCO EVALDO FERREIRA DE MORAIS FILHO ADVOGADO : FRANCISCO EVALDO FERREIRA DE MORAIS FILHO - CE045584 IMPETRADO…

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