"1001038-12.2023.5.02.0303" - Resultados da Busca

Resultados para "1001038-12.2023.5.02.0303"

1. Gilderson Lacerda Pecanha (Agravante) x 2. Ministério Público Federal (Agravado) e outros

ID: 314458763

Tribunal: STJ Órgão: AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA Classe: HABEAS CORPUS Nº Processo: 0156962-23.2025.3.00.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

1. GILDERSON LACERDA PECANHA (AGRAVANTE)

Polo Passivo:

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO) 3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO) 4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

EMENTA / ACORDÃO

Advogados:

RICARDO MAIMONE LAURETTI (OAB/SP 414.629)

AgRg no HC 1001038/SP (2025/0156962-0) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS AGRAVANTE : GILDERSON LACERDA PECANHA ADVOGADO : RICARDO MAIMONE LAURETTI - SP414629 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO P… Ver mais

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