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O que são intimações e editais?

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"1001366-30.2022.5.02.0382" - Resultados da Busca

Resultados para "1001366-30.2022.5.02.0382"

1. Michael Quintino Dos Santos (Agravante) x 2. Ministério Público Federal (Agravado) e outros

ID: 315733606

Tribunal: STJ Órgão: AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA Classe: HABEAS CORPUS Nº Processo: 0158854-64.2025.3.00.0000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

1. MICHAEL QUINTINO DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Polo Passivo:

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO) 3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO) 4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

EMENTA / ACORDÃO

Advogados:

BÁRBARA DOS SANTOS GRION

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AgRg no HC 1001366/SP (2025/0158854-9) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE : MICHAEL QUINTINO DOS SANTOS ADVOGADO : BÁRBARA DOS SANTOS GRION - SP416609 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGR…

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Resultados para o tribunal: STJ

Resultados para "1001366-30.2022.5.02.0382"

1. Michael Quintino Dos Santos (Agravante) x 2. Ministério Público Federal (Agravado) e outros