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O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

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"1002051-74.2022.8.26.0299" - Resultados da Busca

Resultados para "1002051-74.2022.8.26.0299"

1. Enio Alexandre Do Nascimento (Agravante) x 2. Ministério Público Federal (Agravado) e outros

ID: 314913089

Tribunal: STJ Órgão: AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA Classe: HABEAS CORPUS Nº Processo: 0163334-85.2025.3.00.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

1. ENIO ALEXANDRE DO NASCIMENTO (AGRAVANTE)

Polo Passivo:

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO) 3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO) 4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

EMENTA / ACORDÃO

Advogados:

MATEUS ALIPIO GALERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AgRg no HC 1002051/SP (2025/0163334-6) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO AGRAVANTE : ENIO ALEXANDRE DO NASCIMENTO ADVOGADO : MATEUS ALIPIO GALERA - SP329376 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO F…

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Resultados para o tribunal: STJ

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1. Enio Alexandre Do Nascimento (Agravante) x 2. Ministério Público Federal (Agravado) e outros