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O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

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"1002072-80.2023.5.02.0607" - Resultados da Busca

Resultados para "1002072-80.2023.5.02.0607"

1. Marco Antonio De Oliveira Nicolau (Agravante) x 2. Ministério Público Federal (Agravado) e outros

ID: 315733066

Tribunal: STJ Órgão: AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA Classe: HABEAS CORPUS Nº Processo: 0163517-56.2025.3.00.0000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

1. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA NICOLAU (AGRAVANTE)

Polo Passivo:

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO) 3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO) 4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

EMENTA / ACORDÃO

Advogados:

GILVAN JERÔNIMO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AgRg no HC 1002072/SP (2025/0163517-6) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE : MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA NICOLAU ADVOGADO : GILVAN JERÔNIMO DA SILVA - SP466573 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDER…

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Resultados para o tribunal: STJ

Resultados para "1002072-80.2023.5.02.0607"

1. Marco Antonio De Oliveira Nicolau (Agravante) x 2. Ministério Público Federal (Agravado) e outros