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O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

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"1002403-10.2023.5.02.0204" - Resultados da Busca

Resultados para "1002403-10.2023.5.02.0204"

1. Isaac Luis Silveira Ferro (Agravante) x 2. Ministério Público Federal (Agravado) e outros

ID: 314458645

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL Classe: HABEAS CORPUS Nº Processo: 0166071-61.2025.3.00.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

1. ISAAC LUIS SILVEIRA FERRO (AGRAVANTE)

Polo Passivo:

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO) 3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (AGRAVADO) 4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (IMPETRADO)

DESPACHO / DECISÃO

Advogados:

DIOGO SOARES CAMPOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AgRg no HC 1002403/PR (2025/0166071-1) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS AGRAVANTE : ISAAC LUIS SILVEIRA FERRO ADVOGADO : DIOGO SOARES CAMPOS - RS098491 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO…

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Resultados para o tribunal: STJ

Resultados para "1002403-10.2023.5.02.0204"

1. Isaac Luis Silveira Ferro (Agravante) x 2. Ministério Público Federal (Agravado) e outros