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Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

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"1002438-16.2024.5.02.0242" - Resultados da Busca

1. Antonio Bissoli (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De Santa Catarina (Impetrado)

ID: 336220168

Tribunal: STJ Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA Classe: HABEAS CORPUS Nº Processo: 0166278-60.2025.3.00.0000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

1. ANTONIO BISSOLI (IMPETRANTE)

Polo Passivo:

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO)

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

Advogados:

ANTONIO BISSOLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

HC 1002438/SC (2025/0166278-0) RELATOR : MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ IMPETRANTE : ANTONIO BISSOLI ADVOGADO : ANTONIO BISSOLI - SC041766 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA…

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1. Ministério Público Do Estado De Santa Catarina (Recorrente) e outros x 2. Edson Antonio De Souza (Recorrido) e outros

ID: 336581784

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF Classe: HABEAS CORPUS Nº Processo: 0166278-60.2025.3.00.0000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRENTE) 3. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO)

Polo Passivo:

2. EDSON ANTONIO DE SOUZA (RECORRIDO) 4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO)

VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)

Advogados:

ANTONIO BISSOLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RE no AgRg no HC 1002438/SC (2025/0166278-0) RELATOR : MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RECORRIDO : EDSON ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO : ANTONI…

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1. Ministério Público Do Estado De Santa Catarina (Agravante) e outros x 2. Edson Antonio De Souza (Agravado) e outros

ID: 314759541

Tribunal: STJ Órgão: AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA Classe: HABEAS CORPUS Nº Processo: 0166278-60.2025.3.00.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVANTE) 3. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO)

Polo Passivo:

2. EDSON ANTONIO DE SOUZA (AGRAVADO) 4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO)

EMENTA / ACORDÃO

Advogados:

ANTONIO BISSOLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

AgRg no HC 1002438/SC (2025/0166278-0) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA AGRAVADO : EDSON ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO : ANTONIO BISSOLI -…

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Resultados para o tribunal: STJ

Resultados para "1002438-16.2024.5.02.0242"

1. Antonio Bissoli (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De Santa Catarina (Impetrado)

1. Ministério Público Do Estado De Santa Catarina (Recorrente) e outros x 2. Edson Antonio De Souza (Recorrido) e outros

1. Ministério Público Do Estado De Santa Catarina (Agravante) e outros x 2. Edson Antonio De Souza (Agravado) e outros