Resultados para o tribunal: STJ

Resultados para "1002669-98.2023.8.26.0229"

1. Marcelo Frederico Laborda Junior (Agravante) x 2. Ministério Público Federal (Agravado) e outros

ID: 315262461

Tribunal: STJ Órgão: AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA Classe: HABEAS CORPUS Nº Processo: 0166807-79.2025.3.00.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

1. MARCELO FREDERICO LABORDA JUNIOR (AGRAVANTE)

Polo Passivo:

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO) 3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS (AGRAVADO) 4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (IMPETRADO)

EMENTA / ACORDÃO

Advogados:

ANA VITÓRIA SILVA DE MENEZES

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KELLI CRISTIANE APARECIDA HILARIO

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AgRg nos EDcl no HC 1002669/AM (2025/0166807-1) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE : MARCELO FREDERICO LABORDA JUNIOR ADVOGADOS : KELLI CRISTIANE APARECIDA HILARIO - MS011709 ANA…

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1. Kelli Cristiane Aparecida Hilario (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado Do Amazonas (Impetrado)

ID: 330103594

Tribunal: STJ Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA Classe: HABEAS CORPUS Nº Processo: 0166807-79.2025.3.00.0000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

1. KELLI CRISTIANE APARECIDA HILARIO (IMPETRANTE)

Polo Passivo:

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (IMPETRADO)

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

Advogados:

ANA VITÓRIA SILVA DE MENEZES

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KELLI CRISTIANE APARECIDA HILARIO

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HC 1002669/AM (2025/0166807-1) RELATOR : MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ IMPETRANTE : KELLI CRISTIANE APARECIDA HILARIO ADVOGADOS : KELLI CRISTIANE APARECIDA HILARIO - MS011709 ANA VITÓRIA SILVA DE M… HC 1002669/AM (2025/0166807-1) RELATOR : MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ IMPETRANTE : KELLI CRISTIANE APARECIDA HILARIO ADVOGADOS : KELLI CRISTIANE APARECIDA HILARIO - MS011709 ANA VITÓRIA SILVA DE MENEZES - MS030699 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS PACIENTE : MARCELO FREDERICO LABORDA JUNIOR CORRÉU : JOSE ROBERTO FERNANDES BARBOSA CORRÉU : GELSON LIMA CARNAUBA CORRÉU : JOAO PINTO CARIOCA CORRÉU : LUCIANE ALBUQUERQUE DE LIMA CORRÉU : ARLEY DE OLIVEIRA SILVA CORRÉU : ARTHUR DE SOUZA CHAVES CORRÉU : BALTAZAR ROCHA MOREIRA CORRÉU : BENYS ANJOS DE SOUZA CORRÉU : BRUNO PRAIANO DE OLIVEIRA CORRÉU : BRUNO TAFAREL GONCALVES FIGUEIREDO CORRÉU : CARLOS REINALDO COSTA DA COSTA CORRÉU : CEZAR DOS SANTOS TAVARES CORRÉU : CLAUDEMIR TEIXEIRA DA SILVA CORRÉU : CLAUDIO DIAS DE CASTRO CORRÉU : CLEIDINEI OLIVEIRA DE SOUZA CORRÉU : CRISTIAN DOUGLAS VASCONCELOS DA SILVA CORRÉU : CRISTIAN SILVA DE SOUZA CORRÉU : CRISTIANO DOS SANTOS DE OLIVEIRA CORRÉU : CRISTIANO HENRIQUE SAMPAIO BESSA CORRÉU : DANIEL AUGUSTO SIQUEIRA CORRÉU : DANILO OLIVEIRA DUARTE CORRÉU : DARLISON FELICIO MARAES CORRÉU : DEIVISON ALFAIA NUNES CORRÉU : DEMETRIO ANTONIO MATIAS CORRÉU : DENILSON PEREIRA DA CRUZ CORRÉU : DEVANIR RICARDO AIRES NUNES CORRÉU : DI NONATO ARAUJO SILVA CORRÉU : DIOGO CARVALHO DE SANTANA CORRÉU : DIONATAS SANTANAS DOS SANTOS CORRÉU : DJEAN DA SILVA REIS CORRÉU : DOUGLAS FERREIRA DE SOUZA CORRÉU : EDER DE AMORIM LINHARES CORRÉU : EDER RODRIGUES DIAS CORRÉU : EDILSON GOMES DA SILVA CORRÉU : ELANDRO PEREIRA CARVALHO CORRÉU : ELENILSON SOARES DA SILVA CORRÉU : ELIAS MARCILIO DE SOUZA CORRÉU : ELIELSON SANTAREM DE OLIVEIRA CORRÉU : ELIOMAR MORAES SALDANHA CORRÉU : ELIVELTON BARROS FLORES CORRÉU : ELTON PARINTINS CHAVES CORRÉU : ERIC MARINHO DE SOUZA CORRÉU : JANES DO NASCIMENTO CRUZ CORRÉU : FLORENCIO NASCIMENTO BARROS CORRÉU : MÁRCIO RAMALHO DIOGO CORRÉU : CLAUDIO DAYAM FELIZARDO BELFORT CORRÉU : MARCIO JOSE LOPES CARNEIRO CORRÉU : ALEX SANDRO DE ARAUJO VENTURA CORRÉU : RONEUDO GUIMARAES BARROSO CORRÉU : ABEL GARCIA REIS JUNIOR CORRÉU : ABINADABE FERREIRA MONTEIRO CORRÉU : ABRAHAO LINCON SOLARTE RODRIGUES CORRÉU : ABRAHIM GARCIA NUNES CORRÉU : ADRIANO DE SOUZA GOMES CORRÉU : ADRIANO DOS SANTOS DE LIMA CORRÉU : ADRIANO NUNES CORREIA CORRÉU : ALESSANDRO FERREIRA DA SILVA CORRÉU : ALESSANDRO MARQUES BENTES CORRÉU : ALEX HILTON CORREA SARTARELLI CORRÉU : ALEX SANTOS DE OLIVEIRA CORRÉU : ALEXANDRE FARIAS DE SOUZA CORRÉU : ALEXANDRE MONTALVAO DA SILVA CORRÉU : ALEXANDRO DA SILVA BRITO CORRÉU : ALFREDO CARVALHO DE ANUNCIACAO CORRÉU : ALISON RAMOS RAMIREZ CORRÉU : ALLAN GABRIEL DE SOU QUEIROZ CORRÉU : ALMIR NOBRE TELES CORRÉU : ANDERSON CESAR ARAGAO COTA FERREIRA CORRÉU : ANDERSON DOS SANTOS DE LIMA CORRÉU : ANDERSON MACIEL BARBOSA CORRÉU : ANDERSON SILVA DO NASCIMENTO CORRÉU : ANDRÉ SAID DE ARAÚJO CORRÉU : ANDRE SOUZA DOS SANTOS CORRÉU : ANDREYSON CARDENIS DO NASCIMENTO CORRÉU : ANTONIO OLIVEIRA RIBEIRO FILHO CORRÉU : ARLAN ALMEIDA VIANA CORRÉU : ADAILTON FARIAS DA SILVA CORRÉU : ERNANI PUGA NETO CORRÉU : EUGENIO BARBOSA DA SILVA CORRÉU : EUNARDO JORDAO DE CARVALHO CORRÉU : FABIO DE ALMEIDA RODRIGUES MELO CORRÉU : FABIO ROCHA FREIRE CORRÉU : FELIPE SILVA E SILVA CORRÉU : FERNANDO CORREA NETO CORRÉU : FRANCIMAR DE MORAES ALMEIDA CORRÉU : FRANCISCO ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA CORRÉU : FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA LYRA CORRÉU : FRANCISCO ELIELSON DOS SANTOS SENA CORRÉU : FRANCISCO FERREIRA DA SILVA CORRÉU : FRANCISCO HERNANDES ARAÚJO GOMES JÚNIOR CORRÉU : FRANK DA CONCEICAO RAMOS CORRÉU : FRANK RONE COSTA DA SILVA CORRÉU : GENESIS PINHEIRO E PINHEIRO CORRÉU : GEOVANE TEIXEIRA DE OLIVEIRA CORRÉU : GERSON CINTRA CUSTODIO CORRÉU : GEYMISON MARQUES DE OLIVEIRA CORRÉU : GILENO OLIVEIRA DO CARMO CORRÉU : GLEYDSON LUIZ DAVID CORRÉU : GONZADA JUNIOR TEIXEIRA PESSOA CORRÉU : HENRIQUE DE SOUZA RABELO CORRÉU : HENRIQUE SILVA DOS SANTOS CORRÉU : HERALDO GALVAO DOS SANTOS JUNIOR CORRÉU : HUDSON DA SILVA MENEZES CORRÉU : HUGO SALES DE SOUZA CORRÉU : IGUISON NASCIMENTO LIMA CORRÉU : ISSAC GADY VASQUES TAMANI CORRÉU : ISAC BRAGA SILVA CORRÉU : IVAN LOPES DE ALMEIDA CORRÉU : IVANILSON CALHEIROS AMORIM CORRÉU : JAIRO DAMASCENO DE MIRANDA CORRÉU : JONAS DA SILVA PINHEIRO CORRÉU : JONATHAN RODRIGUES FLORES CORRÉU : JONATHAN FARIAS COELHO CORRÉU : JONHE ANDERSON DA SILVA COSTA CORRÉU : JOSE BRUNO DE SOUSA PEREIRA CORRÉU : JOSE DE ARIMATEIA FACANHA DO NASCIMENTO CORRÉU : JOSE HENRY HERNANDES PINILLA CORRÉU : JOSE ROBSON RAMOS PICANCO CORRÉU : JUCIMAR FREITAS DA SILVA CORRÉU : JOCIVALDO BELEM DOS SANTOS CORRÉU : JÚLIO CÉSAR ANDRADE DE SOUZA CORRÉU : JULISON CORREA DE CARVALHO CORRÉU : JUNIO VALTER LOPES DA SILVA CORRÉU : KELITON DA SILVA TINOCO CORRÉU : KERLISON RODRIGUES REGES DIAS CORRÉU : LAERCE DA SILVA NOBERTO CORRÉU : LEANDRO GOMES DA SILVA CORRÉU : LEANDRO TORRES DO NASCIMENTO CORRÉU : LEON LOPES SALGADO CORRÉU : LEONAM DA SILVA LIMA CORRÉU : LEONARDO SOUZA LAMAZON CORRÉU : LEONARDO VALE MARTINS CORRÉU : LUCAS DA SILVA FARIAS CORRÉU : LUCAS DO CARMO OLIVEIRA CORRÉU : LUCAS MARCELO ESCAMILLA DE SOUZA CORRÉU : JON KESSLER BELFORT DE ALMEIDA CORRÉU : JOEL ARAUJO DE SOUZA CORRÉU : JOELSON MIRANDA DE CASTRO CORRÉU : JEAN DE SOUZA PORTO CORRÉU : JEAN PAULO SANTOS FURTADO CORRÉU : JEFFERSON OLIVEIRA DA SILVA CORRÉU : JESSE SILVA BOTELHO CORRÉU : JHEFOM JOSE ORTIZ RODRIGUES CORRÉU : JHONATA MICHAEL MEDEIROS NASCIMENTO CORRÉU : JHONATAN ESQUERTO COSTA CORRÉU : JOAO RICARDO SANTOS DA COSTA CORRÉU : JOCICLETO DOS SANTOS SILVA CORRÉU : JOCINEI ALMEIDA ROLIM CORRÉU : JANDERSON DE OLIVEIRA CORRÉU : JANDERSON DA SILVA ARAUJO CORRÉU : LUIS CESAR DOS SANTOS FILHO CORRÉU : LUIS CARLOS PRIMAVERA DO CARMO CORRÉU : MAIKON ENCARNAÇÃO DOS SANTOS CORRÉU : MANOEL LEMOS DOS SANTOS BATISTA CORRÉU : MARCOS BARBOSA CORRÉU : MARCOS LUIZ CORREA MAQUINE CORRÉU : MARLISON BRUNO DA SILVA FRANÇA CORRÉU : MATEUS SILVA DOS SANTOS CORRÉU : MILLER DE SOUZA BRAGA CORRÉU : MOURALLES DE LOPES DE SOUZA CORRÉU : NAELSON PICANCO DE OLIVEIRA CORRÉU : NATANAEL DA SILVA CORRÉU : NATANAEL MELO DE CASTRO CORRÉU : OSMANDO SILVA TELES CORRÉU : OSMAR DELFINO FILHO CORRÉU : PATRIK REGIS DE SENA CORRÉU : PAULO BRASIL DA SILVA CORRÉU : PETERSSON HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA CORRÉU : PLINTES GUIMARAES SODRE CORRÉU : RAFAEL EMILIANO TOMAZ DE OLIVEIRA CORRÉU : RAFAEL HENRIQUE CANUTO DE OLIVEIRA CORRÉU : RAFAEL REBELO FIALHO CORRÉU : RAIL CHAVES DE MENEZES CORRÉU : RAIMUNDO BATISTA DA COSTA CORRÉU : RAIMUNDO LUIS GOMES DA SILVA CORRÉU : RAIMUNDO ZACARIAS CAVALCANTE CORRÉU : RAIONE GONCALVES MEDINO CORRÉU : RALLYS MOURA PEREIRA CORRÉU : REGINALDO MULLER NETO CORRÉU : RENILSON RODRIGUES MACIEL CORRÉU : RICARDO DE SOUZA LIMA CORRÉU : RIVELINO DE MELO MULLER CORRÉU : ROBERTO GOMES TRINDADE CORRÉU : RODRIGO DE ARAUJO CARVALHO CORRÉU : RODRIGO DE OLIVEIRA PEREIRA CORRÉU : RODRIGO OLIVEIRA PIMENTEL CORRÉU : ROGER KLISSMAR CASTRO DE BRITO CORRÉU : ROGERIO QUEIROZ DE SOUZA CORRÉU : ROMARIO DE SOUZA NUNES CORRÉU : RONALD DA SILVA MENEZES CORRÉU : RONALDO CORDEIRO DA SILVA CORRÉU : ROZINALDO SERRAO RIBEIRO CORRÉU : SALLYS DA SILVA SAMPAIO CORRÉU : SANTINO RODRIGUES DE LIMA CORRÉU : SEVERIANO VITA MATOS CORRÉU : SIDNEY ALVES DO NASCIMENTO CORRÉU : SIDNEY DA SILVA MARINHO CORRÉU : THIAGO CASTRO DA GAMA CORRÉU : THIAGO FERNANDES FARIAS CORRÉU : UBIRAJARA ARAUJO FEITOSA JUNIOR CORRÉU : VALCENIR DA COSTA SILVA CORRÉU : VICTOR HENRIQUE ARAUJO MESSA CORRÉU : WALDERLEY MESQUITA VIEIRA CORRÉU : ELINGTON BINDA MONTEIRO CORRÉU : MAIKON ENCARNACAO DOS SANTOS CORRÉU : WENDLEY DE SOUZA STANLEY CORRÉU : WICHAEL DA SILVA COSTA CORRÉU : WILLAMES ROGERIO SILVA MENEZES CORRÉU : WILLIAN DIONE BRAGA CORRÉU : XAVIER DA SILVA PINTO CORRÉU : STEVESON PONTES CABRAL CORRÉU : JANDERSON ROCHA DA CRUZ INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS Processo distribuído pelo sistema automático em 18/07/2025.

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