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O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

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"1002918-94.2023.8.26.0602" - Resultados da Busca

Resultados para "1002918-94.2023.8.26.0602"

1. J W De M E S S (Agravante) x 2. Ministério Público Federal (Agravado) e outros

ID: 315262514

Tribunal: STJ Órgão: AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA Classe: HABEAS CORPUS Nº Processo: 0168655-04.2025.3.00.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

1. J W DE M E S S (AGRAVANTE)

Polo Passivo:

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO) 3. MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ (AGRAVADO) 4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (IMPETRADO)

EMENTA / ACORDÃO

Advogados:

HÉLDER BRAGA SIMÕES NOBRE

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

AÉCIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

AgRg no HC 1002918/PB (2025/0168655-0) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE : J W DE M E S S ADVOGADOS : AÉCIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO - PB012864 HÉLDER BRAGA SIMÕES NOBRE - …

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Resultados para o tribunal: STJ

Resultados para "1002918-94.2023.8.26.0602"

1. J W De M E S S (Agravante) x 2. Ministério Público Federal (Agravado) e outros