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O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

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"1003921-47.2023.8.26.0291" - Resultados da Busca

Resultados para "1003921-47.2023.8.26.0291"

1. Kaique De Oliveira (Agravante) x 2. Ministério Público Federal (Agravado) e outros

ID: 315030192

Tribunal: STJ Órgão: AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA Classe: HABEAS CORPUS Nº Processo: 0174802-46.2025.3.00.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

1. KAIQUE DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Polo Passivo:

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO) 3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO) 4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

EMENTA / ACORDÃO

Advogados:

GUILHERME JOSE VIEIRA CHIAVEGATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AgRg no HC 1003921/SP (2025/0174802-4) RELATOR : MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) AGRAVANTE : KAIQUE DE OLIVEIRA ADVOGADO : GUILHERME JOSE VIEIRA CHIAVEGATO - SP366341…

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Resultados para o tribunal: STJ

Resultados para "1003921-47.2023.8.26.0291"

1. Kaique De Oliveira (Agravante) x 2. Ministério Público Federal (Agravado) e outros