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"1004029-94.2024.8.26.0306" - Resultados da Busca

Resultados para "1004029-94.2024.8.26.0306"

1. S N J (Agravante) x 2. Ministério Público Federal (Agravado) e outros

ID: 314759360

Tribunal: STJ Órgão: AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA Classe: HABEAS CORPUS Nº Processo: 0174891-69.2025.3.00.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

1. S N J (AGRAVANTE)

Polo Passivo:

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO) 3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO) 4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

EMENTA / ACORDÃO

Advogados:

ANDERSON DOS SANTOS DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AgRg no HC 1004029/SP (2025/0174891-0) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : S N J ADVOGADO : ANDERSON DOS SANTOS DOMINGUES - SP221336 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO : MI…

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Resultados para o tribunal: STJ

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