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O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

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"1004082-96.2023.8.26.0666" - Resultados da Busca

Resultados para "1004082-96.2023.8.26.0666"

1. Luiz Carlos De Arruda Penteado Barbosa (Agravante) x 2. Ministério Público Federal (Agravado) e outros

ID: 314913239

Tribunal: STJ Órgão: AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA Classe: HABEAS CORPUS Nº Processo: 0175529-05.2025.3.00.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

1. LUIZ CARLOS DE ARRUDA PENTEADO BARBOSA (AGRAVANTE)

Polo Passivo:

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO) 3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO) 4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

EMENTA / ACORDÃO

Advogados:

JOSUE JUSTINO DO RIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUIZ PIPINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AgRg no HC 1004082/SP (2025/0175529-1) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO AGRAVANTE : LUIZ CARLOS DE ARRUDA PENTEADO BARBOSA ADVOGADOS : ANDRÉ LUIZ PIPINO - SP123664 JOSUE JUSTINO DO RIO - …

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Resultados para o tribunal: STJ

Resultados para "1004082-96.2023.8.26.0666"

1. Luiz Carlos De Arruda Penteado Barbosa (Agravante) x 2. Ministério Público Federal (Agravado) e outros