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O que são intimações e editais?

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"1005082-97.2023.8.26.0451" - Resultados da Busca

Resultados para "1005082-97.2023.8.26.0451"

1. Alexsander Martins Rodrigues (Agravante) x 2. Ministério Público Federal (Agravado) e outros

ID: 314458308

Tribunal: STJ Órgão: AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA Classe: HABEAS CORPUS Nº Processo: 0181241-73.2025.3.00.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

1. ALEXSANDER MARTINS RODRIGUES (AGRAVANTE)

Polo Passivo:

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO) 3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO) 4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (IMPETRADO)

EMENTA / ACORDÃO

Advogados:

THAYANE MARTINS PAIXÃO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AgRg no HC 1005082/RS (2025/0181241-1) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS AGRAVANTE : ALEXSANDER MARTINS RODRIGUES ADVOGADO : THAYANE MARTINS PAIXÃO - RS129392 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AG…

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Resultados para o tribunal: STJ

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1. Alexsander Martins Rodrigues (Agravante) x 2. Ministério Público Federal (Agravado) e outros