"1006569-30.2024.8.26.0302" - Resultados da Busca

Resultados para "1006569-30.2024.8.26.0302"

1. Pedro Covre Neto (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo (Impetrado)

ID: 337671972

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL Classe: HABEAS CORPUS Nº Processo: 0266566-16.2025.3.00.0000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

1. PEDRO COVRE NETO (IMPETRANTE)

Polo Passivo:

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

DESPACHO / DECISÃO

Advogados:

PEDRO COVRE NETO (OAB/SP 424.193)

HC 1020456/SP (2025/0266566-6) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO IMPETRANTE : PEDRO COVRE NETO ADVOGADO : PEDRO COVRE NETO - SP424193 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : MARCELO HENRIQUE DIAS PERES INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECI… Ver mais

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