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"1010758-44.2023.8.26.0348" - Resultados da Busca

Resultados para "1010758-44.2023.8.26.0348"

1. Jeferson Douglas Paulino (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo (Impetrado)

ID: 314448483

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL Classe: HABEAS CORPUS Nº Processo: 0213456-05.2025.3.00.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

1. JEFERSON DOUGLAS PAULINO (IMPETRANTE)

Polo Passivo:

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

DESPACHO / DECISÃO

Advogados:

JEFERSON DOUGLAS PAULINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HC 1010758/SP (2025/0213456-3) RELATOR : MINISTRO MESSOD AZULAY NETO IMPETRANTE : JEFERSON DOUGLAS PAULINO ADVOGADO : JEFERSON DOUGLAS PAULINO - SP264935 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE … HC 1010758/SP (2025/0213456-3) RELATOR : MINISTRO MESSOD AZULAY NETO IMPETRANTE : JEFERSON DOUGLAS PAULINO ADVOGADO : JEFERSON DOUGLAS PAULINO - SP264935 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : ANTONIO MARTINS DOS SANTOS FILHO CORRÉU : GILSON DA SILVA SANTOS CORRÉU : ITALO RODRIGUES DA SILVA CORRÉU : GEONATAS MARTINS BISPO INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de ANTONIO MARTINS DOS SANTOS FILHO em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Consta nos autos que o paciente teve sua prisão preventiva decretada pela suposta prática dos delitos descritos nos arts. 121, § 2º, incisos I, III e IV, e 121, § 2º, incisos I, III e IV c/c art. 14, inciso II, todos combinados com os arts. 29 e 69 do Código Penal. Irresignada, a defesa impetrou habeas corpus perante o tribunal de origem que denegou a ordem, em acórdão de fls. 28-32. No presente writ, alega a defesa que a prisão preventiva foi decretada sem fundamentação concreta, baseada apenas na gravidade abstrata do delito e no clamor social, sem elementos individualizados que justifiquem a custódia cautelar. Afirma que o paciente é primário, possui residência fixa e ocupação lícita, o que afastaria o risco à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal. Sustenta que a prisão preventiva é medida excepcional e que, no caso, é cabível a substituição por medidas cautelares diversas, conforme o art. 319 do Código de Processo Penal. Requer a revogação da prisão preventiva, ainda que com a fixação das medidas alternativas diversas à prisão, previstas no art. 319 do Código de Processo Penal. Liminar indeferida às fls. 612-613. Informações prestadas às fls. 619-622 e 623-642. O Ministério Público Federal, às fls. 644-648, manifestou-se pelo "não conhecimento do habeas corpus e, caso conhecido, pela denegação da ordem". É o relatório. DECIDO.  No tocante à alegação de que a decisão impugnada não traz justificativa idônea para a manutenção da prisão preventiva, sendo pautada em gravidade abstrata do delito, bem como ausentes os requisitos ensejadores da prisão preventiva, ao contrário do afirmado pela defesa, extrai-se que a segregação cautelar do paciente está devidamente fundamentado em dados concretos extraídos dos autos, que evidenciam de maneira inconteste a necessidade da prisão para garantia da ordem pública, notadamente diante da periculosidade do paciente e do modus operandi do crime, uma vez que o paciente, juntamente com três corréus, teria praticado oito crimes de homicídio qualificado, seis na modalidade tentada: segundo, consta dos autos, o filho de um dos corréus teria ocupado um lote existente em um assentamento sem autorização das lideranças locais, sendo advertido que não poderia permanecer no local.Um dos corréus teria ido ao assentamento e discutido com uma das vítima e anunciado que retornaria. Em seguida, teria arregimentado familiares e amigos, dentre eles o Paciente, que se dirigiram ao assentamento armados e efetuaram disparos contra as pessoas que ali se encontravam, culminando com a morte de duas pessoas e tentativa de homicídio de outras seis. Destaca-se a jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça: "A gravidade em concreto do crime e a periculosidade do agente, evidenciada pelo modus operandi, constituem fundamentação idônea para a decretação da custódia preventiva" (AgRg no HC n. 889.696/GO, Quinta Turma, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, DJe de 18/4/2024.) “A decisão que decretou a prisão preventiva está fundamentada em dados concretos que evidenciam a necessidade da prisão para garantia da ordem pública, considerando a forma cruel e o motivo torpe do crime.” (AgRg no RHC n. 205.667/RO, Minha Relatoria, Quinta Turma, julgado em 17/12/2024, DJEN de 30/12/2024.) Nesse sentido: AgRg no RHC n. 192.183/PR, Sexta Turma, Rel. Min. Antonio Saldanha Palheiro, DJe de 3/5/2024; AgRg no HC n. 908.674/SP, Quinta Turma, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, DJe de 14/5/2024 e AgRg no RHC n. 188.488/SP, Sexta Turma, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, DJe de 18/4/2024. Por fim, condições pessoais favoráveis, tais como primariedade, ocupação lícita e residência fixa, não têm o condão de garantirem ao paciente a revogação da prisão preventiva se há nos autos elementos hábeis a recomendar a manutenção de sua custódia cautelar. Pela mesma razão, não há que se falar em possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, o que ocorre na hipótese. Ante o exposto, denego a ordem. Publique-se. Intimem -se. Relator MESSOD AZULAY NETO

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Resultados para o tribunal: STJ

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