Resultados para o tribunal: STJ

Resultados para "1012337-68.2023.8.26.0302"

1. Wagner Paulo Da Costa Francisco (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo (Impetrado)

ID: 315145047

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL Classe: HABEAS CORPUS Nº Processo: 0222196-49.2025.3.00.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

1. WAGNER PAULO DA COSTA FRANCISCO (IMPETRANTE)

Polo Passivo:

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Vistas Diversas

Advogados:

WAGNER PAULO DA COSTA FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HC 1012337/SP (2025/0222196-1) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK IMPETRANTE : WAGNER PAULO DA COSTA FRANCISCO ADVOGADO : WAGNER PAULO DA COSTA FRANCISCO - SP161735 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇ…

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