"1013069-43.2022.8.26.0477" - Resultados da Busca

Resultados para "1013069-43.2022.8.26.0477"

1. Marcos Ventura De Souza (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo (Impetrado)

ID: 337075822

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL Classe: HABEAS CORPUS Nº Processo: 0226883-69.2025.3.00.0000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

1. MARCOS VENTURA DE SOUZA (IMPETRANTE)

Polo Passivo:

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

DESPACHO / DECISÃO

Advogados:

MARCOS VENTURA DE SOUZA (OAB/SP 339.106)

HC 1013069/SP (2025/0226883-1) RELATOR : MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) IMPETRANTE : MARCOS VENTURA DE SOUZA ADVOGADO : MARCOS VENTURA DE SOUZA - SP339106 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : RODRIGO CARVALHO DE SOUZA INTERESSADO : MINI… Ver mais

Resultados para o tribunal: STJ

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