Resultados para o tribunal: STJ

Resultados para "1018569-12.2022.8.26.0309"

1. Lucas Vinicius Da Silva (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo (Impetrado)

ID: 324964024

Tribunal: STJ Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA Classe: HABEAS CORPUS Nº Processo: 0255683-10.2025.3.00.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

1. LUCAS VINICIUS DA SILVA (IMPETRANTE)

Polo Passivo:

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

Advogados:

LUCAS VINICIUS DA SILVA

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HC 1018569/SP (2025/0255683-7) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES IMPETRANTE : LUCAS VINICIUS DA SILVA ADVOGADO : LUCAS VINICIUS DA SILVA - SP498443 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAUL…

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1. Lucas Vinicius Da Silva (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo (Impetrado)

ID: 324964118

Tribunal: STJ Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA Classe: HABEAS CORPUS Nº Processo: 0255683-10.2025.3.00.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

1. LUCAS VINICIUS DA SILVA (IMPETRANTE)

Polo Passivo:

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

Advogados:

LUCAS VINICIUS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HC 1018569/SP (2025/0255683-7) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES IMPETRANTE : LUCAS VINICIUS DA SILVA ADVOGADO : LUCAS VINICIUS DA SILVA - SP498443 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAUL…

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1. Lucas Vinicius Da Silva (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo (Impetrado)

ID: 327455356

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL Classe: HABEAS CORPUS Nº Processo: 0255683-10.2025.3.00.0000

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

1. LUCAS VINICIUS DA SILVA (IMPETRANTE)

Polo Passivo:

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

DESPACHO / DECISÃO

Advogados:

LUCAS VINICIUS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HC 1018569/SP (2025/0255683-7) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES IMPETRANTE : LUCAS VINICIUS DA SILVA ADVOGADO : LUCAS VINICIUS DA SILVA - SP498443 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAUL… HC 1018569/SP (2025/0255683-7) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES IMPETRANTE : LUCAS VINICIUS DA SILVA ADVOGADO : LUCAS VINICIUS DA SILVA - SP498443 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : DOUGLAS RIBEIRO DE ARAUJO INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado em favor de DOUGLAS RIBEIRO DE ARAUJO, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Consta que, no dia 25/5/2025 o paciente foi preso em flagrante e, posteriormente, teve a custódia convertida em preventiva, nos autos da ação penal em que foi denunciado pela suposta prática do crime previsto no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006 (fl. 113). O impetrante sustenta que a decisão que decretou a prisão preventiva carece de fundamentação concreta, afrontando o art. 315 do CPP, bem como o princípio da presunção de inocência. Alega que o paciente ostenta condições pessoais favoráveis, bem como que possui 2 filhas menores de 12 anos de idade, circunstâncias que indicam que as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP são mais adequadas e se mostram suficientes na hipótese. Requer, liminarmente e no mérito, a concessão da ordem para revogação da prisão preventiva, com expedição de alvará de soltura, ainda que mediante a aplicação de providências cautelares menos gravosas. É o relatório. Decido. Em cognição sumária, não se verifica a ocorrência de manifesta ilegalidade ou urgência a justificar o deferimento do pleito liminar. À primeira vista, o acórdão impugnado não se revela teratológico, o que, de todo modo, poderá ser mais bem avaliado no momento do julgamento definitivo do writ. Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, as quais deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos, no prazo de 10 dias. Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Intimem-se. Vice-Presidente, no exercício da Presidência LUIS FELIPE SALOMÃO

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