Resultados para o tribunal: STJ

Resultados para "1020004-10.2025.8.26.0602"

1. Leonardo Carvalho Nobre (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado Do Ceará (Impetrado)

ID: 329598306

Tribunal: STJ Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA Classe: HABEAS CORPUS Nº Processo: 0263290-74.2025.3.00.0000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

1. LEONARDO CARVALHO NOBRE (IMPETRANTE)

Polo Passivo:

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (IMPETRADO)

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

Advogados:

LEONARDO CARVALHO NOBRE

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

HC 1020004/CE (2025/0263290-1) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO IMPETRANTE : LEONARDO CARVALHO NOBRE ADVOGADO : LEONARDO CARVALHO NOBRE - CE039066 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTAD…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

1. Leonardo Carvalho Nobre (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado Do Ceará (Impetrado)

ID: 331909195

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL Classe: HABEAS CORPUS Nº Processo: 0263290-74.2025.3.00.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

1. LEONARDO CARVALHO NOBRE (IMPETRANTE)

Polo Passivo:

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (IMPETRADO)

DESPACHO / DECISÃO

Advogados:

LEONARDO CARVALHO NOBRE

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

HC 1020004/CE (2025/0263290-1) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO IMPETRANTE : LEONARDO CARVALHO NOBRE ADVOGADO : LEONARDO CARVALHO NOBRE - CE039066 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTAD… HC 1020004/CE (2025/0263290-1) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO IMPETRANTE : LEONARDO CARVALHO NOBRE ADVOGADO : LEONARDO CARVALHO NOBRE - CE039066 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ PACIENTE : ANDERSON FELIPE HOLANDA DA SILVA INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado em favor de ANDERSON FELIPE HOLANDA DA SILVA, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ. Consta dos autos a prisão preventiva do paciente decorrente de suposta prática dos delitos capitulados no art. 121, § 2º, II, IV e VI, e § 2º-A, I, c/c o art. 14, II, no art. 180, caput, do Código Penal e no art. 14 da Lei n. 10.826/2003, termos em que pronunciado. Em suas razões, sustenta o impetrante a ocorrência de constrangimento ilegal, devido à nulidade por cerceamento de defesa e violação a princípios constitucionais, pois a nomeação da Defensoria Pública para atuar no feito ocorreu sem que o paciente fosse previamente intimado para constituir advogado de sua confiança. Requer, assim, liminarmente e no mérito, a suspensão do processo e a declaração de nulidade absoluta do processo a partir do despacho que nomeou a Defensoria Pública, determinando-se a renovação do ato com a correta intimação do paciente para, querendo, constituir novo advogado de sua confiança. É o relatório. Decido. Em cognição sumária, não se verifica a ocorrência de manifesta ilegalidade ou urgência a justificar o deferimento do pleito liminar. À primeira vista, o acórdão impugnado não se revela teratológico, o que de todo modo poderá ser mais bem avaliado por ocasião do julgamento definitivo do writ. Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, as quais deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos. Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 2 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes