"1020569-07.2022.8.26.0625" - Resultados da Busca

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1. Defensoria Pública Do Distrito Federal (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Distrito Federal E Dos Territorios (Impetrado)

ID: 331968894

Tribunal: STJ Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA Classe: HABEAS CORPUS Nº Processo: 0266592-14.2025.3.00.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

1. DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL (IMPETRANTE)

Polo Passivo:

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS (IMPETRADO)

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

HC 1020569/DF (2025/0266592-1) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS PACIENTE : WELITON LUAN DOS SANTOS SILVA INTERESSADO : MINISTÉ… Ver mais

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