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O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

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"5001669-41.2022.8.13.0342" - Resultados da Busca

Resultados para "5001669-41.2022.8.13.0342"

1. Antonio Binello Junior (Agravante) x 2. Ministério Público Federal (Agravado) e outros

ID: 322481816

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL Classe: HABEAS CORPUS Nº Processo: 0085392-74.2025.3.00.0000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

1. ANTONIO BINELLO JUNIOR (AGRAVANTE)

Polo Passivo:

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO) 3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO) 4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO)

DESPACHO / DECISÃO

Advogados:

MARIA CAROLINE CAVALLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

AgRg no HC 988363/SC (2025/0085392-0) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : ANTONIO BINELLO JUNIOR ADVOGADO : MARIA CAROLINE CAVALLI - SC067413 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRA…

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Resultados para o tribunal: STJ

Resultados para "5001669-41.2022.8.13.0342"

1. Antonio Binello Junior (Agravante) x 2. Ministério Público Federal (Agravado) e outros