"5020067-29.2022.4.04.7000" - Resultados da Busca

Resultados para "5020067-29.2022.4.04.7000"

1. Ministério Público Federal (Recorrente) x 2. Mateus Teixeira De Souza (Recorrido)

ID: 334668746

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 9000188-94.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRENTE)

Polo Passivo:

2. MATEUS TEIXEIRA DE SOUZA (RECORRIDO)

DESPACHO / DECISÃO

Advogados:

FRANCISCO ROGERIO MOREIRA CAMPOS (OAB/MG 192.610) ANTONIO FRANCISCO PATENTE JUNIOR (OAB/MG 78.341)

REsp 2194000/PR (2025/0025135-5) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO : MATEUS TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADOS : ANTONIO FRANCISCO PATENTE JUNIOR - MG078341 FRANCISCO ROGERIO MOREIRA CAMPOS - MG192610 DECISÃO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL interpõ… Ver mais

Resultados para o tribunal: STJ

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