Resultados para o tribunal: STM

Resultados para "STM" – Página 1 de 92

Envolvidos encontrados nos registros

Aurélio Duarte Vicente

Envolvido

AURÉLIO DUARTE VICENTE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Stm

Envolvido

STM consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Aurélio Duarte Vicente x Stm

ID: 331897486

Tribunal: STM Órgão: 1ª Auditoria da 1ª CJM Classe: PETIçãO CRIMINAL Nº Processo: 7000806-19.2025.7.01.0001

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

AURÉLIO DUARTE VICENTE

Polo Passivo:

STM

Outros

Advogados:

JOSÉ CARLOS GUIMARÃES PIMENTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 7000806-19.2025.7.01.0001 distribuido para 1ª Auditoria da 1ª CJM na data de 21/07/2025.

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Processo nº 7000244-29.2025.7.03.0203

ID: 332789982

Tribunal: STM Órgão: 2ª Auditoria da 3ª CJM Classe: Acordo de Não Persecução Penal Nº Processo: 7000244-29.2025.7.03.0203

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AMAURI LOPES RAMOS

Decisão

Advogados:

DIEGO ABDALLA DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Acordo de Não Persecução Penal Nº 7000244-29.2025.7.03.0203/RS INVESTIGADO : AMAURI LOPES RAMOS ADVOGADO(A) : DIEGO ABDALLA DE OLIVEIRA (OAB PR075003) DECISÃO CONSIDERANDO que, em 19 de novembro de …

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Processo nº 7000802-50.2023.7.01.0001

ID: 329031196

Tribunal: STM Órgão: 4ª Auditoria da 1ª CJM Classe: AçãO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 7000802-50.2023.7.01.0001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIS CESAR RODRIGUES DOS SANTOS

Ato ordinatório

Advogados:

GERALDO KAUTZNER MARQUES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 7000802-50.2023.7.01.0001/RJ (originário: processo nº 70009122520187010001/RJ) RELATOR : MARCO AURELIO PETRA DE MELLO ACUSADO : LUIS CESAR RODRIGUES DOS…

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Processo nº 7000031-85.2025.7.08.0008

ID: 325492429

Tribunal: STM Órgão: Auditoria da 8ª CJM Classe: AçãO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 7000031-85.2025.7.08.0008

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDERSON ANDRE DA SILVA LEITE RAILANDERSON SOUSA DA SILVA

Decisão

Advogados:

LUIZ LUKAS ALMEIDA DE ARAÚJO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

FÁBIO DOS SANTOS GONÇALVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 7000031-85.2025.7.08.0008/PA ACUSADO : RAILANDERSON SOUSA DA SILVA ADVOGADO(A) : FÁBIO DOS SANTOS GONÇALVES (OAB RS106398) ACUSADO : ANDERSON ANDRE DA …

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Processo nº 7000032-08.2025.7.03.0203

ID: 321575066

Tribunal: STM Órgão: 2ª Auditoria da 3ª CJM Classe: AçãO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 7000032-08.2025.7.03.0203

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDERSON DA SILVEIRA OLIVEIRA JOICE DAIANE DOS SANTOS REZES MEIRELES ALVES MORESCO FILHO

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELO BUTTELLI RAMOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EMILIN MAGNI DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RENATA HOHER DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DIEGO DA ROSA GARCIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BRUNO SELIGMAN DE MENEZES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 7000032-08.2025.7.03.0203/RS (originário: processo nº 70000301420207030203/RS) RELATOR : WENDELL PETRACHIM ARAÚJO ACUSADO : JOICE DAIANE DOS SANTOS REZE…

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Processo nº 7000192-05.2025.7.11.0011

ID: 329030614

Tribunal: STM Órgão: 2ª Auditoria da 11ª CJM Classe: EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº Processo: 7000192-05.2025.7.11.0011

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANDREA SERGIO ARRUDA DINIZ FLÁVIO REZENDE DINIZ GILSENO DE SOUZA NUNES RIBEIRO JOSÉ EDUARDO SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNO RODRIGUES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

THIAGO SUS SOBRAL DE ALMEIDA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 7000192-05.2025.7.11.0011/DF (originário: processo nº 70002455920207110011/DF) RELATOR : ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS EXCIPIENTE : JOSÉ EDUARDO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : THI…

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Processo nº 7000780-89.2023.7.01.0001

ID: 337170925

Tribunal: STM Órgão: 1ª Auditoria da 1ª CJM Classe: AçãO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 7000780-89.2023.7.01.0001

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALEXANDRE DE ALMEIDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ARY ARSOLINO BRANDÃO DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 7000780-89.2023.7.01.0001/RJ ACUSADO : ALEXANDRE DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : ARY ARSOLINO BRANDÃO DE OLIVEIRA (OAB RJ156888) DESPACHO/DECISÃO Sentença con…

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Processo nº 7000076-60.2023.7.08.0008

ID: 320408438

Tribunal: STM Órgão: Auditoria da 8ª CJM Classe: AçãO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 7000076-60.2023.7.08.0008

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GILVAN OLIVEIRA COSTA

Decisão

Advogados:

ELIZANGELA GEMAQUE DE ALMEIDA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 7000076-60.2023.7.08.0008/PA ACUSADO : GILVAN OLIVEIRA COSTA ADVOGADO(A) : ELIZANGELA GEMAQUE DE ALMEIDA (OAB PA025630) DECISÃO Em sentença de 19/04/20… Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 7000076-60.2023.7.08.0008/PA ACUSADO : GILVAN OLIVEIRA COSTA ADVOGADO(A) : ELIZANGELA GEMAQUE DE ALMEIDA (OAB PA025630) DECISÃO Em sentença de 19/04/2024, o Magistrado, em julgamento monocrático, com fundamento no artigo 30, I-B, da Lei n. 8.457/92, julgou improcedente a pretensão punitiva e, por consequência, ABSOLVEU o nacional GILVAN OLIVEIRA COSTA da acusação feita na denúncia, considerando não existir prova suficiente para a condenação, nos moldes do art. 386, VII, do Código de Processo Penal, aqui aplicado nos termos do art. 3°, letra “a”, do Código de Processo Penal Militar ( evento 105, SENT1 ). A referida sentença transitou em julgado para a defesa constituída em 30.04.2024 ( evento 114, CERTTRAN1 ). Contudo, inconformado, o MPM interpôs recurso de Apelação no dia 03/05/2024 ( evento 113, APELAÇÃO1 ). Os autos seguiram para o Egrégio STM em 14/06/2024. Em sessão de julgamento na Apelação Criminal nº 7000408-39.2024.7.00.0000, os ministros do Superior Tribunal Militar, em sessão de julgamento presencial, sob a presidência do Ministro Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI CAMELO PARENTE, na conformidade do Extrato da Ata do Julgamento, por unanimidade, em sede de questão de ordem, não conheceram do pedido de tutela antecipada para devolução do bem apreendido, por falta de amparo legal, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao apelo ministerial, para reformar a Sentença a fim de condenar o civil GILVAN OLIVEIRA COSTA da imputação do art. 302 do CPM , com base no art. 439, “b”, do CPPM, à pena de 2 (dois) anos, 4 (quatro) meses e 24 (vinte e quatro) dias de reclusão e 15 dias-multa , como incurso no art. 50-A da Lei nº 9.605/98, c/c o art. 70, I, do CPM , sem o direito ao sursis, com o regime semiaberto para cumprimento inicial de pena, com fulcro no art. 33, § 2º, “b”, do CP, com o direito de recorrer em liberdade e com o perdimento, a favor da União, da madeira, da motosserra e do caminhão apreendidos, nos termos do art. 25, caput e § 5º, da Lei nº 9.605/98 ( evento 142, ACOR1 ). A defesa constituída interpôs Recurso Especial em face do acórdão proferido pelo Superior Tribunal Militar ( evento 54, RECESPEC1 ). No dia 22/05/2025, a Ministra-Presidente do E. STM NEGOU SEGUIMENTO ao Recurso Especial defensivo, por ser manifestamente incabível , à luz do art. 13, inciso V, do Regimento Interno do STM ( evento 56, DEC1 ). Por fim, o referido Acórdão lavrado nos autos Apelação n.º 7000408-39.2024.7.00.0000, referente ao civil GILVAN OLIVEIRA COSTA , transitou em julgado em 11/06/2025 ( evento 153, CERTTRAN1 ). Conclusos para decisão em 02 de julho de 2025. Nada mais a relatar, passo a decidir. Trata-se de civil condenado com pena privativa de liberdade para cumprimento em regime aberto. Sendo o civil condenado pela Justiça Militar da União, a competência para a execução da pena privativa da liberdade é da Justiça Comum, nos termos do art. 62 do CPM e Súmula 192 do Superior Tribunal de Justiça. “Art. 62 - O civil cumpre a pena aplicada pela Justiça Militar, em estabelecimento prisional civil, ficando ele sujeito ao regime conforme a legislação penal comum, de cujos benefícios e concessões, também, poderá gozar. (Redação dada pela Lei nº 6.544, de 30.6.1978) ”. “Súmula 192 do STJ: Compete ao Juízo das Execuções Penais do Estado a execução das penas impostas a sentenciados pela Justiça Federal, Militar ou Eleitoral, quando recolhidos a estabelecimentos sujeitos à administração estadual”. Assim, o Juízo de Execução Castrense quedou-se INCOMPETENTE para esta execução. Logo, com respaldo no art. 147 do CPPM, estes autos devem ser enviados ao Juízo Competente. EX POSITIS Decido, com fulcro no artigo 62 do CPM c/c parágrafo único do art. 2º da Lei 7.210/84, declarar este Juízo Castrense INCOMPETENTE para proceder a presente execução. Em consequência, remetam-se os presentes autos de Ação Penal Militar para Vara Criminal de Altamira/PA , Juízo competente para execução, conforme regra insculpida no caput do art. 62 do CPM. Registre-se. Comunique-se. Intime-se. Expeça-se Carta de Guia para cumprimento pelo Juízo Competente. Oportunamente, disponibilize-se à Corregedoria da Justiça Militar. Sejam os autos encaminhados à Vara Criminal de Novo Progresso/PA . JOSÉ MAURÍCIO PINHEIRO DE OLIVEIRA Juiz Federal da Justiça Militar

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Processo nº 7000029-52.2024.7.08.0008

ID: 325822989

Tribunal: STM Órgão: Auditoria da 8ª CJM Classe: AçãO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 7000029-52.2024.7.08.0008

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAULO JOSÉ SILVA DA LUZ

Decisão

Advogados:

MARLI SOUSA SANTOS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 7000029-52.2024.7.08.0008/PA ACUSADO : PAULO JOSÉ SILVA DA LUZ ADVOGADO(A) : MARLI SOUSA SANTOS (OAB PA004672) DECISÃO Recebo o recurso da DPU em defes…

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1ª Auditoria Da 3ª Cjm x Auditoria Da 5ª Cjm

ID: 315714913

Tribunal: STM Órgão: Auditoria da 5ª CJM Classe: CARTA PRECATóRIA CRIMINAL Nº Processo: 7000105-35.2025.7.05.0005

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

1ª AUDITORIA DA 3ª CJM

Polo Passivo:

AUDITORIA DA 5ª CJM

Outros

Processo 7000105-35.2025.7.05.0005 distribuido para Auditoria da 5ª CJM na data de 02/07/2025.

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