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Resultados para o tribunal: TJAC

Resultados para "1000945-07.2023.8.26.0408" – Página 1 de 2

DESPACHO Nº 1000945-73.2017.8.01.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - Rio Branco - Requerente: ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE - AMPAC - Requerido: Estado do Acre - Sem complemento - Magistrado(a) Laudivon Nogueira - Advs: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC) - Maria… Ver mais
DESPACHO Nº 1000945-73.2017.8.01.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - Rio Branco - Requerente: ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE - AMPAC - Requerido: Estado do Acre - Sem complemento - Magistrado(a) Laudivon Nogueira - Advs: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC) - Maria… Ver mais
DESPACHO Nº 1000945-73.2017.8.01.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - Rio Branco - Requerente: ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE - AMPAC - Requerido: Estado do Acre - Sem complemento - Magistrado(a) Laudivon Nogueira - Advs: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC) - Maria… Ver mais
DESPACHO Nº 1000945-73.2017.8.01.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - Rio Branco - Requerente: ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE - AMPAC - Requerido: Estado do Acre - Abro vista destes autos a Procuradoria Geral do Estado do Acre para que apresente CONTRARRAZÕES. - Magistrad… Ver mais
DESPACHO Nº 1000945-73.2017.8.01.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - Rio Branco - Requerente: ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE - AMPAC - Requerido: Estado do Acre - Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do Despacho de págs. 573/575. - … Ver mais
DESPACHO Nº 1000945-73.2017.8.01.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - Rio Branco - Requerente: ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE - AMPAC - Requerido: Estado do Acre - Abro vista destes autos à Procuradoria Geral de Justiça para ciência do Despacho de págs. 573/575. - Magistr… Ver mais
DESPACHO Nº 1000945-73.2017.8.01.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - Rio Branco - Requerente: ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE - AMPAC - Requerido: Estado do Acre - Abro vista destes autos à Procuradoria-Geral de Justiça para oferta de parecer, conforme Decisão de págs. 58… Ver mais
DESPACHO Nº 1000945-73.2017.8.01.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - Rio Branco - Requerente: ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE - AMPAC - Requerido: Estado do Acre - Nesta data, faço vista à Procuradoria de Justiça (Coordenadoria de Recursos) para ciência do acórdão lavrado… Ver mais
DESPACHO Nº 1000945-73.2017.8.01.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - Rio Branco - Requerente: ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE - AMPAC - Requerido: Estado do Acre - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em e… Ver mais
DESPACHO Nº 1000945-73.2017.8.01.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - Rio Branco - Requerente: ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE - AMPAC - Requerido: Estado do Acre - Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para que apresente CONTRARRAZÕES. Por oportun… Ver mais
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