Resultados para o tribunal: TJAC

Resultados para "0000004-02.2024.8.26.0356"

M. P. Do E. Do A. x M. L. Da S.

ID: 261894571
Tribunal: TJAC Órgão: Vice-Presidência Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000004-34.2022.8.01.0011
Data de Disponibilização: 29/04/2025
Polo Passivo:
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0000004-34.2022.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelado: M. L. da S. - - Ante o exposto, não admito o presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil e art. 350, inciso V, do … Ver mais