Resultados para o tribunal: TJAC

Resultados para "1000166-06.2024.8.26.0412"

Magnificat Engenharia, Avaliações , Consultoria Empresarial E Gerencial Ltda x Daniel Dos Santos De Souza e outros

ID: 259083911

Tribunal: TJAC Órgão: 1º Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0701422-17.2021.8.01.0070

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MAGNIFICAT ENGENHARIA, AVALIAçõES , CONSULTORIA EMPRESARIAL E GERENCIAL LTDA

Polo Passivo:

DANIEL DOS SANTOS DE SOUZA D. J. V. AUTO POSTO EIRELI SéRGIO ROBERTO DE SOUZA

Intimação

Advogados:

JOÃO FELIPE DE OLIVEIRA MARIANO

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GIBRAN DANTAS DOURADO BARROSO

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BÁRBARA MAUÉS FREIRE

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ADV: João Felipe de Oliveira Mariano (OAB 4570/AC), Gibran Dantas Dourado Barroso (OAB 4894/AC), Bárbara Maués Freire (OAB 5014/AC) Processo 0701422-17.2021.8.01.0070 - Execução de Título Extrajudici…

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Sergio Roberto De Souza x Juízo De Direito Do Primeiro Juizado Especial Cível De Rio Branco Acre e outros

ID: 317281011

Tribunal: TJAC Órgão: 2ª Turma Recursal Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1000166-40.2024.8.01.9000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO ROBERTO DE SOUZA

Polo Passivo:

JUíZO DE DIREITO DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CíVEL DE RIO BRANCO ACRE MAGNIFICAT ENGENHARIA, AVALIAçõES, CONSULTORIA EMPRESARIAL E GERENCIAL LTDA MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRE

Despacho

Advogados:

BÁRBARA MAUÉS FREIRE

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GIBRAN DANTAS DOURADO BARROSO

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JOÃO FELIPE DE OLIVEIRA MARIANO

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DESPACHO Nº 1000166-40.2024.8.01.9000 - Mandado de Segurança Cível - Rio Branco - Impetrante: Sergio Roberto de Souza - Impetrado: Juízo de Direito do Primeiro Juizado Especial Cível de Rio Branco…

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M. I. G. C. x R. M. C. B. e outros

ID: 333353499

Tribunal: TJAC Órgão: Primeira Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1000166-40.2025.8.01.0000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

M. I. G. C.

Polo Passivo:

R. M. C. B. S. R. C. B.

Despacho

Advogados:

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS

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LUIZ DE GONZAGA RIBEIRO DA SILVA

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LUIZ DE GONZAGA RIBEIRO DA SILVA

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JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS

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DESPACHO Nº 1000166-40.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Agravante: M. I. G. C. - Agravado: R. M. C. B. (Representado por seu Pai) R. B. de L. - Agravado: S. R. C. B. (Represen… DESPACHO Nº 1000166-40.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Agravante: M. I. G. C. - Agravado: R. M. C. B. (Representado por seu Pai) R. B. de L. - Agravado: S. R. C. B. (Representado por seu Pai) R. B. de L. - Despacho Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por M. I. G. C., qualificada nos autos, alegando inconformismo com decisão proferida pelo Juízo da Segunda Vara de Família da Comarca de Rio Branco-AC, em Ação de Alimentos, ajuizada por R. M. C. B. E S. R. C. B., representados por seu genitor R. B. de L. Processo em pauta para continuidade do julgamento em 24/7/2025 (fl. 145). Ante a juntada de petição do Advogado da parte Agravada requerendo "o uso da palavra para sustentação oral de forma virtual, na retomada do julgamento do presente agravo de instrumento" (fl. 144), os autos aportaram conclusos - fl. 147. Com efeito, o pedido de sustentação na forma virtual não comporta acolhimento, eis que, tal benefício é conferido unicamente a advogados com domicílio profissional em cidade diversa daquela em que sediado o Tribunal, a teor do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, a seguir reproduzido: "Art. 937. Na sessão de julgamento, depois da exposição da causa pelo relator, o presidente dará a palavra, sucessivamente, ao recorrente, ao recorrido e, nos casos de sua intervenção, ao membro do Ministério Público, pelo prazo improrrogável de 15 (quinze) minutos para cada um, a fim de sustentarem suas razões, nas seguintes hipóteses, nos termos da parte final docaputdoart. 1.021: (...) § 4º É permitido ao advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o tribunal realizar sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, desde que o requeira até o dia anterior ao da sessão." - destaquei - Na espécie, o representante processual do Agravado possui domicílio profissional na Comarca de Rio Branco-AC, sede deste Tribunal, ex vi de print da procuração - fl. 144: Posto isso, indefiro os pedidos de participação na sessão de julgamento, por videoconferência, para sustentação oral. Intime-se. - Magistrado(a) Elcio Mendes - Advs: JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS (OAB: 6335/AC) - Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC) - LUIZ DE GONZAGA RIBEIRO DA SILVA (OAB: 5959/AC)

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