Resultados para o tribunal: TJAC

Resultados para "1000858-57.2023.5.02.0703"

DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 1000858-39.2025.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Acre - Impetrado: JUÍZO PLANTONISTA DA COMARCA DE RIO BRANCO - Decisão monocrática registrada sob nº 20250000006774, com 3 folhas. - Magistrado(a) Denise Bonfim - … Ver mais
DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 1000858-39.2025.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Acre - Impetrado: JUÍZO PLANTONISTA DA COMARCA DE RIO BRANCO - Trata-se de Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado pela Defensoria Pública do Estado do Acr… Ver mais
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