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Resultados para o tribunal: TJAC

Resultados para "1000996-04.2024.5.02.0472"

Processo nº 1000996-06.2025.8.01.0000

ID: 332431808
Data de Disponibilização: 23/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
DECISÃO MONOCRÁTICA
Advogados:
FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO
OAB/AC XXXXXX Desbloquear
DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 1000996-06.2025.8.01.0000 - Habeas Corpus Cível - Rio Branco - Impetrante: F. S. R. S. - 11. A par dos dispositivos supraditos e do contido nestes autos, estampa-se o desint…
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Processo nº 1000996-06.2025.8.01.0000

ID: 276152900
Data de Disponibilização: 22/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Advogados:
FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO
OAB/AC XXXXXX Desbloquear
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 1000996-06.2025.8.01.0000 - Habeas Corpus Cível - Rio Branco - Impetrante: F. S. R. S. - - 15. Nessa linha de raciocínio, inexiste qualquer constrangimento ilegal na con…
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